Cooperativas ganham mais inimigos

Decisão do Conselho Nacional de Educação abriu um importante precedente contra as cooperativas de professores. Na reunião da Câmara de Educação Superior realizada no início de junho, não foi aprovado o funcionamento do curso de direito das Faculdades Integradas Torricelli, localizada em Guarulhos. Motivo: o corpo docente do curso estaria vinculado a uma cooperativa e não à própria instituição.

A decisão do CNE apoiou-se em princípios acadêmicos e revela a preocupação com carreira docente e com a qualidade de ensino. As cooperativas educacionais têm sido alvo freqüente de críticas por promover a terceirização da mão-de-obra do professor e desarticular o projeto pedagógico de escolas e faculdades. Afinal, como esperar o mesmo comprometimento de docentes e instituições sem a existência de um vínculo direto entre eles?

Burlar direitos - O SINPRO-SP acompanha com preocupação o surgimento das cooperativas de professores nos últimos anos. Elas são a forma encontrada por alguns empresários do ensino para burlar a legislação trabalhista. Por traz do discurso que exalta o cooperativismo, a excelência na prestação dos serviços e compromissos com a educação está a real motivação: reduzir custos.

Essas cooperativas, também apelidadas de “gatoperativas”, numa alusão à prática irregular, tornaram-se, na verdade, um mecanismo para terceirizar professores, o que não é permitido pela legislação em vigor, já que ensinar é atividade-fim das escolas.

De acordo com o enunciado 331 do Tribunal Superior do Trabalho, “a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços”. O enunciado do TST admite apenas que atividade-meio de uma empresa – como, por exemplo, serviços de segurança, conservação e limpeza – possa ser terceirizada.

Desvantagens - No sistema de cooperativa, os docentes ficam sem FGTS, férias, 13º salário, aviso-prévio e os direitos da convenção coletiva. E o pior: no momento que o professor concorda em substituir o seu vínculo empregatício por essa forma de trabalho, passa a ter responsabilidade pelo passivo da cooperativa à qual se encontra vinculado.

Para a diretoria do SINPRO-SP, a decisão do CNE mostra que as cooperativas de professores não representam uma ameaça apenas para os direitos trabalhistas dos professores, mas para a qualidade de ensino como um todo.