Assembleia no SinproSP aprova proposta patronal, com modificações

Reunidos em ambiente virtual do SinproSP, dia 04 de novembro, professoras e professores do ensino superior aprovaram contraproposta à oferta patronal para assinatura de nova Convenção Coletiva de Trabalho. A assembleia foi conduzida pelo professor Celso Napolitano, diretor do SinproSP e presidente da Federação dos Professores, responsável pela coordenação das negociações em todo o estado.

Celso fez uma retrospectiva do dificílimo processo de negociação iniciado em fevereiro e que acabou comprometido pela pandemia, em vários aspectos. Entre eles, a substituição das aulas presenciais por aulas a distância, demissão de professores e desregulamentação de direitos trabalhistas por medidas provisórias, com efeito imediato para os trabalhadores.

“Foi um ambiente muito adverso, que colocou os trabalhadores em Educação e os sindicatos em desvantagem”, afirmou Napolitano. Para ele, a situação só não foi mais grave porque os sindicatos conseguiram, na mesa de negociação, que os mantenedores cumprissem a Convenção Coletiva mesmo depois de as cláusulas terem expirado. Isso impediu, por exemplo, que as demissões pudessem ser feitas a qualquer tempo, sem as garantias adicionais da Convenção.

A proposta patronal

Depois desse longo período, as negociações chegaram a um impasse. Os patrões aceitaram a renovação dos direitos sociais por dois anos. Em relação aos salários, contudo, mantiveram-se irredutíveis contra o reajuste. Ao final, aceitaram pagar um abono salarial a partir de 2021.

Para os sindicatos, o abono repõe o dinheiro que foi corroído pela inflação num determinado período. Contudo, como o valor incorporado em definitivo ao salário, há um rebaixamento da base sobre a qual os futuros reajustes serão calculados. A base rebaixada, é claro, reduz o valor do salário corrigido. Por esse motivo, a comissão de negociação dos trabalhadores exigiu que, além do abono, fosse assegurada a base fosse corrigida pela reposição integral da inflação.

Assim, a proposta patronal foi a seguinte:

1. Manutenção dos direitos coletivos por dois anos, com ajuste temporário de redação no ano de 2020, durante o período em que vigoraram as medidas provisórias 927 e 936

2. Salários sem reajuste em 2020. A parcela do salário corroída pela inflação entre março/2019 e fevereiro /2020O  será recuperada pelo pagamento de um abono salarial ou participação nos resultados,  no valor de 50% do salário, pago em três parcelas e apenas em 2021:  março, junho e setembro.

3. Salários em 2021 sem reajuste. A inflação entre março/2020 e fevereiro/2021 não será compensada, mas servirá para corrigir a base de cálculo sobre a qual será aplicado o reajuste de março de 2022. Os mantenedores estabeleceram 3% como teto da correção, pois esta era a inflação prevista para o período março/2020 a fevereiro/21.

Ao apresentar a proposta de forma transparente, Celso Napolitano reconheceu as limitações do ponto de vista econômico, agravadas ainda pelo recrudescimento da inflação a partir de setembro. Com isso, a projeção de inflação até fevereiro de 2021 deve superar os 3% estabelecidos como teto para repor a base salarial em 2022.

Para os sindicatos, é uma perda inaceitável. Por isso, eles defendem uma mudança na proposta para preservar a recomposição integral da inflação na base salarial.

A proposta aprovada

Seguindo a orientação do SinproSP e demais sindicatos que integram a Fepesp, as professoras e professores presentes aprovaram a proposta patronal, condicionada a duas mudanças: a) teto de 3,5% na base de cálculo que servirá para o reajuste salarial em março/2022; b) caso a inflação supere 3,5%, o excedente será incorporado ao salário e pago até agosto de 2022. Em ultimo caso, o teto pode até ser de 3%, desde que garantido o pagamento do valor excedente. A proposta foi aprovada com 87% de votos.

O SinproSP foi autorizado a voltar à mesa de negociação para apresentar essa proposta. Caso ela não seja aceita ou surja uma outra possibilidade, uma nova assembleia será convocada. Os professores aprovaram também a autorização para o dissídio coletivo, mas o recurso à Justiça dependerá de deliberação final na próxima assembleia.

Relação nominal

A assembleia autorizou o SinproSP ao acesso da relação nominal de professores, com nome completo, CPF e remuneração para fins exclusivamente sindicais. A relação nominal era enviada anualmente junto com a contribuição sindical, que acabou na reforma trabalhista. A listagem dos professores é fundamental para a organização do trabalho sindical, como por exemplo, nas ações trabalhistas coletivas, em que o Sindicato atua como substituto processual de todos os professores sindicalizados ou não.