Assinada a convenção coletiva do ensino superior

A convenção coletiva de trabalho do ensino superior já está assinada. Os salários de junho (pagos até o 5º dia útil de julho) e as férias já deverão estar reajustados em 7,66%. A diferença retroativa a maio poderá ser paga até 15 de setembro.

A nova convenção foi aprovada pelos professores em assembléia realizada no dia 9 de junho, na sede do sindicato. Sua duração será bienal (até fevereiro de 2007) e garante antecipadamente a forma de cálculo do reajuste do próximo ano. Clique aqui* para acessar a íntegra do texto.

Dificuldades
As negociações do ensino superior de 2005 se prolongaram por mais de quatro meses e foram bastante difíceis. Além dos problemas habituais, pesou sobre os professores a indefinição trazida pela reforma do Poder Judiciário - Emenda Constitucional 45, de dezembro de 2004.

Uma mudança no artigo 114 da Constituição Federal limitou a possibilidade de o sindicato recorrer à Justiça do Trabalho, em caso de dissídio. A Confederação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE), entidade a qual o SINPRO-SP é filiado, questionou a inconstitucionalidade da mudança, mas o Supremo Tribunal Federal até o momento não se pronunciou.

Ter os direitos garantidos pelos próximos dois anos dará mais segurança à categoria enquanto aguarda um pronunciamento do STF. Além disso, uma eventual reforma sindical poderá repercutir nas relações de trabalho. É importante para a categoria atravessar este período de mudanças com os direitos assegurados.

Com informações da FEPESP

*Para abrir o documento é preciso ter o acrobat reader em seu computador. Se você não tem o programa instalado, faça aqui o download.