Educação deve ficar fora da OMC
Por Eduardo Geraque da Agência FAPESP
O Brasil está mais longe de trocar a educação por subsídios agrícolas, suco de laranja ou outro tipo de mercadoria. Em audiência pública no Congresso Nacional no início do mês, Ernesto Araújo, representante do Brasil como funcionário do ministério de Relações Exteriores no Acordo Geral de Serviços (Gats), que funciona no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), afirmou que a educação não deve entrar na lista que o país levará para Genebra, em 2006.“A possibilidade de a educação ser usada como moeda de troca é absurda”, afirma Ana Lúcia Gazzola, reitora da Universidade Federal de Minas Gerais e presidente da Comissão de Relações Internacionais da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), à Agência FAPESP. “Foi importante o governo vir a público e deixar claro a sua posição. Temos que continuar acompanhando essa questão para que a situação não mude.”
O temor da também ex-presidente da Andifes é que, se a educação entrar na lista, a qualidade desse tipo de serviço, principalmente o disponível a distância, será muito difícil de ser controlada. “Corremos o risco de ver uma enxurrada de cursos de baixa qualidade”, afirma. Segundo Ana Lúcia, cinco países defendem a entrada da educação na lista de serviços do Gats, até o momento: Estados Unidos, Inglaterra, Austrália, Nova Zelândia e Japão.
O próprio ministro Tarso Genro, em compromissos públicos, deixou claro que é contra a educação ser tratada dentro da OMC. Para o titular da pasta da Educação essa inclusão seria negativa, porque o Brasil perderia seu poder de regulamentação sobre o setor. “A educação não é mercadoria a ser comercializada”, disse na audiência no Congresso.
A expectativa dos interessados sobre o tema é que a discussão sobre a educação no âmbito do Gats pudesse ter ocorrido na reunião da OMC realizada em Cancun, em 2003. Mas o tema não teve um peso muito grande naquela reunião. A educação, no Brasil, é claramente de natureza pública, segundo a Constituição, mas essa não impede que instituições estrangeiras abram estabelecimentos educacionais no território nacional. Por enquanto, as regras em vigor não têm encorajado muito instituições de fora do país.
