Lei que proibia questões de gênero no currículo de Londrina é derrubada

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, suspendeu artigo da Lei Orgânica do Município de Londrina (PR) que proíbe a abordagem de questões de gênero nos currículos das escolas municipais.

O artigo em questão, de número 165-A, decorre de uma emenda à Lei Orgânica, aprovada em setembro de 2018, apesar dos pareceres jurídicos contrários à proposta. Logo depois, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a Associação Nacional de Juristas pelos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transgêneros e Intersexuais (Anajudh LGBTI) recorreram ao Supremo, questionando a decisão.

Para o Ministro Barroso, a proibição conflita com os princípios da Educação Nacional, “fundada, por dispositivo constitucional, no pluralismo de ideias, na liberdade de aprender e de ensinar, cujo propósito é o de habilitar a pessoa para os mais diversos âmbitos da vida, como ser humano, como cidadão e como profissional (CF/88, art. 206, II, III e V)”.

O ministro sustentou que a proibição inserida na Lei Orgânica caminha na contramão dos valores constitucionais. “Não tratar de gênero no âmbito do ensino (...) apenas contribui para a desinformação das crianças e dos jovens [e] a perpetuação de estigmas”.

São Paulo e Rio de Janeiro

Em setembro, o governador Dória mandou recolher 330 mil apostilas de Ciências em todo o Estado, sob a acusação de sob a acusação de que o material fazia “apologia à ideologia de gênero”. Dória admitiu que não lera o conteúdo e que ficou sabendo de sua existência pela “imprensa”. Não teve vergonha de mostrar sua ignorância e foi irresponsável com os cofres públicos. Dias depois, a Justiça mandou o governador devolver as apostilas aos alunos. Deveria ter determinado que Dória devolvesse, do próprio bolso, as despesas decorrentes de seu ato de censura.

Na mesma semana, o prefeito Marcelo Crivella tentou recolher livros da Bienal Internacional do Livro, com argumento semelhantes aos de Dória.

A lei aprovada pelos vereadores de Londrina se insere no mesmo clima de paranoia e histeria alimentado por grupos ultraconservadores e políticos oportunistas. Se o plenário do Supremo confirmar a posição do Ministro Barroso, estará contribuindo para dar um basta a esta situação.