Portaria do MEC reduz professores e aumenta lucro no ensino superior privado
Os grupos que controlam o ensino superior privado terminarão o ano em festa. No dia 12 de dezembro, o Diário Oficial publicou portaria (nº 2.177/2019) aumentando de 20% para 40% a oferta de ensino a distância nos cursos presenciais. Segundo reportagem da Revista Exame, a mudança pode reduzir em até 30% os custos com a folha salarial dos professores. A projeção foi feita pela consultoria Atmã Educar, especializada em ensino superior.
O efeito da mais nova mina de ouro foi imediato. Tão logo a portaria foi anunciada, na quarta-feira (11), as ações dos grupos de ensino privado tiveram forte valorização: o grupo Cogna (Kroton) subiu 7,08%, a Yduqs (Estácio), 4,25%. Fora da Bolsa, os papeis da Ser Educacional tiveram um aumento de 7,57% e os da Ânima, 2,31%.
A medida revoga uma outra portaria (1.428/2018) que autorizava o aumento da oferta de disciplinas a distância nos cursos presenciais em até 40%, mediante o cumprimento de exigências. Entre essas exigências, a instituição deveria estar credenciada nas duas modalidades (presencial e a distância) e ter conceito institucional igual ou superior a 4. Além disso, apenas os cursos presenciais com conceito mínimo 4 poderiam ampliar a oferta de disciplinas a distância.
Pelas novas regras, o limite de 40% será aplicado à carga horária do curso e não mais às disciplinas, o que garante aos patrões muito mais flexibilidade e também o aumento do número de horas a distância. E as mudanças só precisarão ser avisadas aos alunos e aos professores no período letivo anterior.
As exigências, em contrapartida, foram reduzidas. O conceito mínimo dos cursos caiu de 4 para 3. Também foi derrubada a proibição de aumento das horas EaD nas IES submetidas à supervisão do MEC.
Cursos de engenharia e da área de saúde, exceto medicina, também poderão ampliar o limite das aulas a distância. Até então, a mudança era proibida.
“Essa portaria é uma licença para lucrar para as instituições de ensino superior privadas”, diz Celso Napolitano, presidente da Federação dos Professores de São Paulo (Fepesp) e diretor do SinproSP. “Essa liberação será a nova farra do boi para os grandes grupos mercantis que controlam a educação superior privada no Brasil.”
O mesmo governo que age para beneficiar interesses mercantis do ensino superior privado no Brasil é também aquele que promove uma política deliberada de sucateamento da Ciência e da Educação e de permanente ataque aos professores. Não são apenas alunos e docentes que perdem, mas todo o país, condenado ao atraso e à subordinação às maiores potências.
