Direitos

O Brasil, o Chile e a reforma da Previdência

Atualizada em 25/10/2019 16:41

Na semana em que os protestos do Chile se intensificaram, levando o presidente Sebastián Piñera a pedir desculpas e anunciar um pacote de medidas, entre as quais, o aumento das aposentadorias e do aporte solidário (espécie de renda mínima para quem não conseguiu se aposentar), o governo Bolsonaro e sua base no Congresso comemoravam a reforma da Previdência, que tem no fracassado modelo chileno a sua maior inspiração.

Lá, no Chile, o governo terá que injetar recursos públicos num sistema de previdência privatizada que se revelou incapaz de garantir dignidade e condições mínimas à maior parte dos trabalhadores. Aqui, no Brasil, governistas festejam uma reforma que reduz o valor das aposentadorias e outros benefícios (inclusive pensão por morte), exige muito mais anos de trabalho, aumenta o valor da contribuição mensal do trabalhador, corta direitos, amplia restrições aos segurados e transfere para eles a responsabilidade por conseguir ou não se aposentar. Por fim, sucateia a Previdência Pública e abre caminho para a privatização.

Algumas das mudanças terão impacto imediato – aumento das contribuições, regras da aposentadoria, redução da pensão por morte – mas só o tempo vai mostrar a real dimensão do projeto que continuará em curso neste governo. Isso porque a promulgação da PEC 06 encerra apenas a primeira fase da reforma da Previdência.

Em entrevista ao Jornal Folha de S. Paulo (20/10), o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, já falou da possibilidade de criar o regime de capitalização e mudar o cálculo das aposentadorias por lei infraconstitucional. O governo também estuda mudanças no auxílio-doença e no seguro-desemprego.

Como se vê, o modelo chileno fracassou lá, mas continua mais vivo do que nunca na agenda econômica do governo Bolsonaro.