Senado aprova reforma da Previdência em primeiro turno

O Plenário do Senado concluiu, dia 02/10, a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 06). A votação em segundo turno está prevista para a próxima quinta-feira, dia 10. Só então o texto seguirá para promulgação.

Alguns trechos aprovados pelos deputados em agosto foram suprimidos pelos senadores. No Regime Geral da Previdência Social, ao qual estão filiados os trabalhadores da iniciativa privada, de empresas mistas ou servidores que não possuem regime próprio de aposentadoria, foram feitas três supressões:

Abono salarial do PIS - foi retirado o teto de R$ 1.364,43 para ter acesso ao abono anual no valor de um salário mínimo. Assim, fica mantido o atual limite que é de dois salários mínimos ou 1.996,00 (2019).

Benefício de Prestação Continuada - trata-se de um benefício pago a pessoas cuja renda seja de até um quarto de salário mínimo. O governo queria colocar esse limite na Constituição Federal para tornar mais difícil a sua mudança. No texto aprovado, não há nenhuma menção ao BCP.

Aposentadoria especial - foi suprimido o trecho que aumentava os requisitos para a concessão de aposentadoria especial a trabalhadores expostos a agentes nocivos e que por isso, devem se aposentar antes.