Estratégia de Jereissati acelera aprovação da PEC 06 no Senado

Ao entregar seu parecer sobre a reforma da Previdência, dia 27/08, o senador Tasso Jeressaiti (PSDB/CE), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 06/2019), defendeu algumas mudanças. Que ninguém se engane: as propostas sugeridas podem ser apenas encenação. Um jogo de cena para acelerar a tramitação da proposta que vai desmontar o sistema de seguridade social do país.

De forma sedutora, Jereissati adotou o discurso da ‘preocupação e proteção aos mais pobres’ e elevou os valores da pensão por morte e da aposentadoria por incapacidade, em caso de acidente fora do trabalho. Ele também reduziu de 20 para 15 anos o tempo de contribuição mínimo para os homens que ingressarem no mercado de trabalho após a promulgação da Emenda. Estados e municípios foram incorporados ao relatório, que já está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado desde o dia 27 de agosto, para votação.

Aí é que mora o perigo: para não atrasar o cronograma de votação e acelerar a promulgação da reforma, essas mudanças foram propostas por meio de uma “PEC paralela” – e não no texto original, aquele já aprovado na Câmara. A artimanha “fatia” o projeto e com isso, evita que a PEC 06/2019 precise ser novamente votada pelos deputados e possa ser sancionada assim que o plenário do Senado concluir a votação em dois turnos.

À Câmara caberia apenas discutir as mudanças sugeridas na “PEC paralela”, mas analistas concordam as chances de aprovação são muito pequenas. E, caso o governo entenda que o serviço já foi feito, pode agir para que essas eventuais mudanças sejam “esquecidas” em alguma gaveta do Parlamento.

Quem reforça o alerta é a Central Única dos Trabalhadores (CUT): “A maioria das propostas que ele fez diminuindo o prejuízo dos brasileiros não está no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019, aprovada pela Câmara dos Deputados, estão em uma PEC Paralela, que precisa de 27 assinaturas para começar a tramitar no Senado. O governo, portanto, pode simplesmente ignorar as sugestões do Senado e nunca enviar uma nova PEC com alterações nas regras de concessão de benefícios previdenciários. Ou, ainda, a própria Câmara engavetar as sugestões”.

Fica evidente que o propósito da maioria do Parlamento, em sintonia com a equipe econômica do ministro Paulo Guedes, é encerrar a toque de caixa a tramitação da reforma, para entregar a fatura das aposentadorias ao mercado e garantir a suposta “economia” de um trilhão de reais (a conta mágica feita pelo governo) sem mais atrasos. De acordo com o cronograma acertado pelas lideranças partidárias, o relatório de Jereissati deve ser votado no plenário do Senado, já em segundo turno, ainda na primeira quinzena de outubro.