Tramitação da PEC 06 no Senado

A Câmara concluiu, na madrugada de 8 de agosto, a votação em segundo turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6.

Agora, no Senado, a proposta será discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser votada em dois turnos pelo Plenário.

Comissão de Constituição e Justiça

O relator será o senador Tasso Jeressaiti (PSDB/CE). A CCJ tem até trinta dias para discutir e votar o seu parecer. Podem ser apresentadas emendas, desde desde que subscritas por pelo menos 1/3 do Senado, ou seja, 27 senadores.

Plenário

Cinco dias depois de aprovado na CCJ, o texto pode entrar em pauta no Plenário, para votação em dois turnos.

1o turno: São necessárias cinco sessões para discussão. As emendas apresentadas, subscritas por pelo menos 27 senadores, serão subscritas pela CCJ, no próprio Plenário. A aprovação - do texto base e das emendas – exige 49 votos (3/5 do Senado).

2o Turno: entre os dois turnos, é preciso aguardar cinco dias úteis. No segundo turno, a discussão pode ser feita em três sessões. São admitidas apenas emendas ou destaques supressivos, supressivos, subscritos por 27 senadores. A aprovação exige 49 novos.

Se o Senado aprovar mudanças ao texto, ele voltará à Câmara. Se não houver mudanças, será promulgado pelo Congresso Nacional.