Pensão por morte será reduzida e poderá ser inferior a um salário mínimo

A proposta apresentada pelo governo e aprovada na Câmara dos Deputados reduz bastante o valor de benefício. É um dos casos em que a segurada ou o segurado corre o risco de receber menos do que um salário mínimo, o que é vedado, atualmente, pela Constituição.

Pela PEC 06, o valor pago corresponderá a 50% do que seria o benefício mais uma cota de 10% para cada dependente, limitado a 100%.

Assim, uma família com dois filhos receberá 80% do benefício, se um dos cônjuges falecer (50% mais três cotas de 10%).

Se o segurado recebesse um salário mínimo, sua família receberia 80% do SM, a não ser que a pensão fosse a única fonte de renda formal da família.

No dia 06, o governo editou portaria definindo o conceito de “renda formal para a concessão da pensão por morte”, o que evidencia ainda mais o retrocesso aprovado pela Câmara dos Deputados.