Campanha Salarial: SinproSP entra com ação de Dissídio Coletivo

Sem avanço nas negociações com o sindicato das escolas de educação básica, o SinproSP entrou com ação de dissídio coletivo no Tribunal Regional do Trabalho, na quinta-feira (09). O recurso à Justiça tinha sido autorizado pelos professores nas assembleias dos dias 28/02 e 23/03 e confirmado na assembleia de 13/04. Outros três sindicatos – Santos, Guarulhos e Rio Preto – também integram a ação.

Intransigência

Em mais uma manifestação de intransigência injustificável, o Sieeesp, sindicato patronal, aceita como única possibilidade de acordo a extensão da Convenção Coletiva assinada com outras duas federações - Fetee e Fepae – que representam menos de 15% dos professores no Estado de São Paulo.

A proposta, já recusada pelas assembleias no SinproSP, reduz direitos nas cláusulas de recesso, garantia semestral de salários e estabilidade na pré-aposentadoria. Além disso, não atende a nenhuma das principais reivindicações dos professores: aumento da hora-atividade para 15% e uma proteção mínima contra a reforma trabalhista: proibição da terceirização de professores e permanência dos direitos até a assinatura de nova Convenção.

Tentando valer-se do "fato consumado", o Sieeesp rasgou o que vinha sendo negociado, desde o começo do ano, com a Fepesp e os sindicatos que a integram, que são entidades comprometidas, atuantes e que representam mais de 85% da categoria em todo o Estado.

Na Justiça

Agora, a questão deve ser decidida pela Justiça do Trabalho. A pauta completa de reivindicações foi anexada ao processo. Ela propõe, além das questões já citadas, o pagamento pelo trabalho decorrente de novas tecnologias, ampliação da licença maternidade para seis meses e, da licença paternidade para dez dias.

Na primeira etapa do processo, as partes serão chamadas para uma tentativa de conciliação. O SinproSP divulgará a data assim que o Tribunal definir o calendário. A ideia é juntar os professores e fazer, neste dia, uma concentração em frente ao TRT.