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Sistema de capitalização só deu certo para os bancos

Atualizada em 17/04/2019 00:23

A Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal – Unafisco – estima que o regime de capitalização proposto pela reforma previdenciária possa render às instituições financeiras um faturamento médio anual de R$ 388 bilhões, nos próximos 70 anos. A projeção consta de uma nota técnica (12/2019) publicada em abril, com o título “Estimativa do tamanho do mercado (faturamento) para as instituições financeiras num regime de capitalização financeira para a Previdência” .

O estudo levou as contribuições de patrões e empregados ao Regime Geral de Previdência Social em 2018 (R$ 423,06) e um ciclo de contribuição por 35 anos com taxa de administração de 2%. As projeções também consideraram apenas trabalhadores que ingressarão no mercado a partir da reforma, porque ainda não está claro na proposta do governo como os atuais segurados poderão migrar para a previdência privada.

Os resultados da Unafisco dão uma ideia dos interesses econômicos que estão em jogo e que são sempre omitidos pelos que defendem a reforma do governo Bolsonaro. Para esse grupo, as mudanças são necessárias porque o sistema vai quebrar, é preciso acabar com os privilégios, as aposentadorias não estarão asseguradas, bla bla bla. Ninguém fala dos interesses de bancos e instituições financeiras neste gigantesco mercado.

Bancos ganham, trabalhadores não

Supondo que as projeções da Unafisco se realizem, resta saber se parte deste lucro irá para o bolso dos aposentados. Não irá, se acontecer no Brasil o mesmo que em outros países onde a Previdência Social foi privatizada.

Um estudo da Organização Internacional do Trabalho ( Reversing Pensions Privatizations ) , divulgado no dia 11/03, indica que a experiência de transferir os recursos da previdência pública para as instituições financeiras privadas fracassou na maior parte dos países que adotaram esse sistema.

Foram analisados trinta países que privatizaram a Previdência entre 1981 e 2014. O trabalho revelou que 18 destes países foram obrigados a fazer mudanças e reverteram, ao menos parcialmente, a privatização, pois os resultados ficaram muito aquém do que tinha sido prometido.

A ideia era que haveria concorrência entre as empresas gestoras dos fundos de pensão e o trabalhador poderia optar por aquela que oferecesse melhor rentabilidade a um custo mais baixo. Não foi o que aconteceu: as contribuições dos trabalhadores se mostraram vulneráveis às flutuações e crises no sistema financeiro e quem arcou com as perdas foram os trabalhadores. Foi o que ocorreu com a crise de 2008.

Além disso, o mercado de seguros acabou se concentrando em poucas empresas que controlam o setor e fazem o que bem entendem, inclusive com elevadas taxas de administração.

Como resultado, o valor das pensões e aposentadorias caiu em termos reais e as taxas de cobertura também diminuíram ou estagnaram. Como o sistema funciona na base da contribuição individual de cada trabalhador, as mulheres e os mais pobres, que acabam interrompendo mais a vida profissional, recebem menos.

Houve um empobrecimento dramático para os mais velhos e os de menor renda, com impacto social e econômico, o que levou alguns governos a promover a reestatização, ao menos parcial do sistema, ou a assumir a complementação de renda dos mais pobres, como ocorreu no Chile, referência da reforma no Brasil.

O estudo está disponível na internet. Há uma versão resumida em português que merece ser lida para subsidiar o debate sobre a reforma da Previdência e no Brasil, já que o eixo central da proposta do governo Bolsonaro é a privatização da Previdência Social.