Confira o que foi discutido na segunda rodada de negociação com o Sesi/Senai
A proteção dos professores contra a reforma trabalhista abriu a segunda rodada de negociações com o Sesi/Senai. da Campanha Salarial 2018, dia 18 de dezembro. Na reunião também foi discutida o pagamento da chamada Discussão Pedagógica por Área de Conhecimento (DPAC), que está sendo introduzida no Sesi.
A pauta de reivindicações entregue ao Sesi/Senai prevê cláusulas que proíbem a contratação professores como terceirizados,"P.J.", trabalhadores autônomos ou intermitente. Essas formas de contratação precária foram liberadas pela reforma trabalhista, em vigor desde novembro/2017. A pauta também dá garantias aos professores em caso de demissão coletiva ou por mútuo acordo, também introduzidas na reforma.
A representação patronal não aceitou a inclusão dessas cláusulas, embora tenha informado que não há intenção em precarizar as relações de trabalho docente.
O diretor de Recursos Humanos do Sesi/Senai, José Roberto Melo, manteve a proposta de renovar todas as cláusulas já existentes no Acordo Coletivo, com reajuste salarial apenas pela inflação (INPC), sem aumento real.
Áreas de conhecimento
Os sindicatos de professores e a Fepesp fizeram diversas perguntas sobre a chamada "Discussão Pedagógica em Áreas de Conhecimento"(DPAC) , que o Sesi e o Senai querem implementar, pagando aos professores o correspondente a duas aulas ou horas mensais, sem o adicional de hora extra. Essas perguntas - e a respostas dadas pelo diretor de Recursos humanos do Sesi/Senai estão no quadro abaixo.
A DPAC em perguntas e respostas
Nós fizemos as perguntas e José Melo, do RH do Sesi, respondeu e assinou embaixo:
. 1. O professor que tem 30 aulas, todas no período da manhã, no dia que ele retornar para fazer a DPAC (Discussão Pedagógica por área do conhecimento) no período da tarde por exemplo, haverá pagamento de vaie refeição?José Roberto Melo:Não, considerando que a participação do professor é facultativa.
2. Haverá registro de ponto dessa DPAC {Discussão Pedagógica por área do conhecimento)? Como será?José Roberto Melo:O professor registrará o ponto nos horários de realização dessa atividade; essas ocorrências serão tratadas como horas de treinamento e serão pagas conforme Acordo Coletivo de Trabalho – Cláusula 7, Parágrafo Quinto, Itens e), d), e), f) e g).
3. O horário da DPAC (Discussão Pedagôgica por área do conhecimento) poderá sofrer alterações durante o ano letivo?
José Roberto Melo:Sim, os horários serão em momentos distintos e combinados previamente entre a Equipe Gestora e o Professor.
4. Se o professor encerra as atividades às 15h10, por exemplo, e a DPAC (Discussão Pedagógíca por área do conhecimento) for a partir das 17h10, isso configura janela, será paga?
José Roberto Melo:Entendemos que não se configura ‘Janela”, pois o horário é combinado previamente entre a Equipe Gestora e o Professor, que tem participação facultativa.
5. Como será feito o pagamento dessas duas aulas? Uma vez que são mensais (refiro-me a hora/aula com DSR e hora-atividade, ou seja, hora-aula cheia)?
José Roberto Melo:A participação de professores na DPAC (Discussão Pedagógica por área do conhecimento) poderá ser ou não mensal. Quanto ao pagamento, o professor irá receber o valor da hora-aula acrescido de DSR (descanso semanal remunerado) + Hora-atividade.
6. Caso o professor não tenha condições de atender as exigências da Instituição por motivo de acúmulo em outro sistema de ensino, por exemplo, carga horária cheia no Sesi (manhã) e carga cheia em outro sistema a tarde. (Ex. Estado/Município/Escola Privada) poderá declinar destas aulas? Sem nenhuma pressão?
José Roberto Melo:Serão momentos combinados entre a equipe gestora e o Professor.
7. Podemos pensar em escrever uma cláusula, para contemplar as duas partes?
José Roberto Melo:Desnecessário, pois já está previsto no Acordo Coletivo, Cláusula 7, Parágrafo 5, Itens e), d), e), f) e g).
Fonte: Fepesp , acessado em 18/12/2018.
