Ministro da educação defende recursos para o Fundeb

O ministro da Educação, Tarso Genro, defendeu na última quarta-feira, na Comissão de Educação e Cultura da Câmara, que o aporte financeiro do governo federal para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) esteja declarado na Constituição, de forma a garantir que o fundo exista de fato e evitar um eventual contingenciamento de recursos.

A proposta do fundo foi analisada nos últimos dias pelo Ministério da Fazenda e entregue ao presidente Lula. A estimativa do ministro é de que haja uma decisão até a próxima semana sobre o envio do Fundeb ao Congresso.

Segundo Tarso Genro, a proposta é a de que, em dez anos, a União aporte US$ 12 milhões para o financiamento da educação básica. "Defendemos que se destinem recursos substanciais para que o fundo possa existir e seja eficaz. Desse valor, US$ 7,5 milhões serão utilizados em investimento direto em salários. Esses recursos significarão um processo de distribuição de renda inédito no país e realizado por meio da educação", afirmou. O ministro defendeu que se o Fundeb não for aprovado, não deverá haver reforma do ensino superior. "Temos uma visão de abordagem sistêmica, de todo o sistema educacional", disse.

O presidente da Comissão de Educação, deputado Paulo Delgado (PT/MG), concordou com o ministro. "É preciso haver recursos protegidos para o setor", disse. Em sua opinião, a educação deve ser entendida como um processo continuado. "Se não se resolver o problema da educação básica, continuaremos tendo problemas de acesso e permanência no ensino superior. A educação tem de ser vista como um sistema integrado da pré-escola ao ensino superior", afirmou.

A defesa de uma educação básica integrada ao ensino infantil foi defendida também pelos deputados Colombo (PT/PR) e Maria do Rosário (PT/RS), uma das autoras do requerimento para a audiência com o ministro. "A educação infantil é fundamental para que o aluno chegue ao ensino fundamental com conhecimento da palavra escrita e não se desestimule depois", disse Maria do Rosário.

Durante a audiência, deputados petistas destacaram que o Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental ) cumpriu uma etapa importante na educação pública. "Mas, o salto de qualidade a ser dado será tratar a educação básica de forma global e com interseção com o ensino superior", afirmou a deputada Neyde Aparecida (PT/GO).

Controle dos recursos
O deputado Paulo Rubem Santiago (PT/PE) sugeriu ao ministro modificações dos instrumentos de controle de gestão dos recursos aplicados. "Substituir as atuais unidades executoras, que são entidades de direito privado, pelos conselhos escolares. Sem generalizar, é patente que em certas regiões do país têm ocorrido desvio de recursos", disse. Para a deputada Iara Bernardi (PT/SP), a fiscalização deverá ser realizada por conselhos municipais de educação, a exemplo do que ocorre com a área de saúde.

Segundo Tarso Genro, uma vez garantidos os recursos do Fundeb, durante a regulamentação será possível avançar na formatação do fundo e em mecanismos de fiscalização. Essas informações são da Agência Informes do PT.

Fonte: Agência Diap