César Callegari deixa cargo no CNE e defende fim da reforma do ensino médio

A lei do ensino médio (Lei 13.415, de fev/2017) tem que ser revogada e a proposta de base nacional curricular, em análise no Conselho Nacional de Educação (CNE), rejeitada. Foi com essas palavras que o sociólogo César Callegari deixou a presidência da Comissão bicameral do CNE, encarregada de dar parecer sobre a Base Nacional Comum Curricular.

No dia 29/06, Callegari enviou uma longa carta carta aos demais conselheiros justificando sua decisão. Para ele, a proposta de base nacional comum curricular (BNCC) para o ensino médio não tem como ser salva, pois ela aprofunda a reforma do ensino médio no que a legislação tem de pior.

Ele referia-se ao fato de a proposta de BCNN reafirmar o esvaziamento curricular determinado pela Lei 13.415, que prevê apenas a obrigatoriedade de Português, Matemática e Língua Inglesa. Em determinado trecho, Callegari explica: “No documento preparado pelo MEC, com exceção de língua portuguesa e matemática, desaparece a menção às demais disciplinas cujos conteúdos passam a ficar diluídos no que se chama áreas de conhecimento, sem que fique minimamente claro o que deve ser garantido nessas áreas”.

Esse vazio de conteúdo inviabiliza o trabalho interdisciplinar e contextualizado, ao invés de estimulá-lo. Mas grave ainda: condena os estudantes a uma formação precária. Para o sociólogo, “a proposta do MEC (...) pode levar à formação de uma geração de jovens pouco qualificados, acríticos, manipuláveis, incapazes de criar e condenados aos trabalhos mais simples e entediantes”.

Callegari lembra ainda que a nova legislação autoriza o ensino a distância e a regência de aulas por profissionais não licenciados. “Nesse simulacro de educação, pacotes de EaD poderão substituir professores e dispensar laboratórios e bibliotecas [e] desintegrar o território de encontros, afetos e descobertas coletivas constituído pela escola, seus estudante e profissionais”, ele conclui e acrescenta: “A escola precisa ser protegida e valorizada, e não ameaçada.”

No dia 24 de maio, Callegari foi um dos convidados a falar no debate promovido pelo SinproSP sobre a reforma do ensino médio e a proposta de base curricular. O evento foi realizado na Assembleia Legislativo e, na ocasião, ele fez duras críticas à proposta do MEC.