Carta de redução de carga horária da Anhanguera é abusiva e ilegal
A denúncia é grave: os professores da Anhanguera estão sendo coagidos a assinar um documento de redução de carga horária para o segundo semestre de 2018 como se eles (os professores) tivessem solicitado a mudança. Nessa simulação grosseira, quem define o número de aulas que cada professor “ aceita “ perder sāo os coordenadores dos cursos.
É isso: os docentes assinam uma carta em branco que dá liberdade para a empresa reduzir a carga horária como bem entender!
Para dar um verniz de legalidade, o documento fraudulento cita a cláusula 34 da Convenção Coletiva, que disciplina a redução do número de aulas em caso de mudança curricular. A cláusula determina que havendo supressão de disciplina ou turma por mudança curricular, a mantenedora pode propor a redução no número de aulas, mas cabe ao professor decidir se aceita ou não no prazo de cinco dias.*
Ao regulamentar a redução do número de aulas, a Convenção limita o poder do empregador de decidir sobre a carga horária – e o salário – dos professores. Por isso, todo o procedimento deve ser feito por escrito e tem que ser o mais transparente possível.
A Anhanguera manipula este princípio. Ao coagir os professores a simularem um “pedido de redução de aulas”, a empresa age de forma ilegal e abusiva. E trata o corpo docente como se fosse propriedade sua.
Por isso, todos esses documentos devem ser imediatamente anulados. Para segurança, os professores que já assinaram devem pegar os papeis de volta. O Sindicato vai divulgar todas as iniciativas tomadas para resolver o problema e pede aos professores que entrem em contato com o SinproSP para maiores orientações.
* Como se sabe , a Convenção Coletiva de Trabalho proíbe a redução de carga horária, exceto em três hipóteses: a pedido do(a) professor(a), por redução do número de alunos ou mudança curricular.
