40% de EaD no ensino médio é picaretagem pedagógica

Publicado no Jornal Folha de S. Paulo (29/03): proposta em discussão no Conselho Nacional de Educação pretende liberar até 40% da carga horária no ensino médio para EaD (ensino a distância). A adoção e a forma de implementação ficariam a cargo de cada rede pública e, na rede privada, de cada escola.

A proposta faz parte da adequação das Diretrizes Curriculares do Ensino Médio à Lei 13.415/2017, que promoveu mudanças em toda a estrutura e organização curricular do ensino médio.

Não se trata da aplicação de novas tecnologias como recurso pedagógico complementar, mas da possibilidade de terceirizar quase a metade do currículo a partir de ‘convênios’ com empresas de educação a distância. É o que está previsto na nova redação do artigo 36 da LDB, incluída na Câmara dos Deputados, como emenda ao texto original da medida provisória 746.

A medida vai ao encontro do esvaziamento criado pela nova organização curricular, que estabelece apenas a obrigatoriedade de Língua Portuguesa, Matemática, Inglês. (veja mais) . As demais disciplinas ou áreas de conhecimento poderiam existir e organizar-se por arranjos interdisciplinares, a critério dos sistemas de ensino ou de cada escola privada. Aí é que está a mina de ouro para as empresas de educação a distância.

Essa flexibilidade exagerada, associada à falta de debate e transparência, mostra que os interesses econômicos falaram muito mais alto.

Na rede pública, as mudanças favorecem o processo de privatização, pela compra de serviços educacionais pelo poder público. Nas escolas privadas, escancara a terceirização que as recentes mudanças na legislação trabalhista tentam ainda legalizar.

O resultado é o mesmo nos dois casos: uma escola sem professores e sem alunos. O pior é que tudo isso vem embalado num discurso arrogante e falsamente ‘educacional’. Numa livre tradução, não passa de picaretagem.

Em tempo I: Depois da reportagem, o ministro da Educação, Mendonça Filho, afirmou que vetará os 40% de ensino a distância no ensino médio, caso ele venha ser aprovado pelo Conselho Nacional de Educação. Faltou dizer que essa desregulamentação do ensino médio é obra sua. E que ele deixará o Ministério em abril para concorrer à reeleição para a Câmara dos Deputados.

Em tempo II: A Comissão de Educação do Senado fará uma audiência pública para discutir a destinação de 40% para EaD, a pedido da senadora Fátima Bezerra (PT/CE).