Reforma da Previdência: a luta recomeça

Com o fim do recesso parlamentar, o governo intensificou a pressão para forçar a votação da reforma previdenciária. O jogo é pesado.

Não bastou a milionária publicidade que inventou o bordão “fim dos privilégios” para esconder o conteúdo da reforma. A cada dia são plantados fatos novos para gerar um clima de apocalipse se a reforma não for aprovada. Temer foi aos programas do Silvio Santos e Ratinho e emissoras de rádio para uma maratona de pregações cheias de inverdades e imprecisões.

O fato mais escandaloso foi divulgado pela Agência Reuters no dia 31: o governo teria entregue a ista dos deputados indecisos a agentes de mercado e empresários para que “auxiliassem” no convencimento dos parlamentares.

O governo ainda não tem os 308 votos necessários para aprovação, mas está disposto a vender a alma ao diabo para conseguir. No campo oposto, os trabalhadores têm a tarefa de se manter mobilizados e pressionar para que a PEC 287 não seja votada. Deu certo em 2017, tem que dar certo agora.

Proposta inviabiliza aposentadoria

A Proposta de Emenda Constitucional 287 foi apresentada ao Congresso em dezembro de 2016. Começou a ser discutida na Câmara dos Deputados, numa Comissão Especial, em fevereiro de 2017. Em maio, a Comissão aprovou um texto substitutivo.

As mudanças aprovadas na Comissão Especial mantiveram e, em alguns casos, até agravaram os três principais eixos da reforma: a) aumento do tempo de contribuição em níveis muito elevados; b) restrição a benefícios; c) redução do valor pago aos segurados.

Como se não bastasse, os trabalhadores já aposentados que continuaram a trabalhar ainda foram brindados com a inclusão do fim da multa de 40% na demissão sem justa causa! (veja mais abaixo)

Em novembro, o governo acenou com algumas outras mudanças que não eliminam o caráter predatório da reforma. Uma das principais mudanças refere-se ao período de carência (número mínimo de contribuições) para a aposentadoria por idade. A PEC 287 aumenta o período de carência dos atuais 15 anos para 25 anos. Em novembro, o governo aceitou manter os 15 anos, mas com redução do valor do benefício, dos atuais 70% para 60% da média das contribuições que o segurado pagou ao INSS. Esse achatamento no valor dos benefícios não foi explicado em nenhuma das propagandas oficiais.

Se a PEC 287 vier a entrar em pauta para votação em plenário, é possível que seja apresentada um novo texto, com algumas outras poucas concessões. Uma delas é a flexibilização do limite para acumular pensão e aposentadoria. No substitutivo aprovado em maio, se a soma dos dois benefícios superar 2 salários mínimos, o segurado só poderá optar por um deles. O governo acena com a possibilidade de ampliar o limite para o teto do INSS (em 2018, R$ 5.645).

Outra mudanças refere-se à criação de regras de transição para servidores públicos que ingressaram por concurso antes de 2003.

Que ninguém se engane: o governo e o mercado financeiro não abrem mão das reformas estruturais que traz perdas importantes e vão inviabilizar o acesso à aposentadoria para a maior parte dos trabalhadores. Veja algumas das mudanças:

a) Fim da multa de 40% para o trabalhador aposentado que for demitido

Na última hora e de maneira furtiva, o relator da PEC 287 na Comissão Especial, deputado Arthur Maia (PPS/BA) enfiou em seu relatório um “jabuti”: o fim da multa indenizatória por demissão ao trabalhador demitido que já estiver aposentado.

Como o SinproSP denunciou, o deputado não mencionou a mudança em suas justificativas, nem no material que entregou aos jornalistas. O mais surpreendente é que não foi apresentada nenhuma emenda com essa alteração! O parlamentar tinha que vir a publico explicar o que o levou a incorporar essa mudança, que não tem nenhuma relação com a reforma previdenciária.