Estácio rejeita proposta e Ministério Público vai à Justiça contra Universidade
O Ministério Público do Trabalho ajuizou uma ação cautelar, dia 22/12, contra a Estácio, depois de a Mantenedora ter recusado proposta de conciliação feita pela Procuradora do Trabalho, Alline Pedrosa Oishi Delena.
Na ação, o Ministério Público pede a reintegração dos professores em 48 horas. Exige ainda que a Universidade fundamente os critérios das demissões e entregue , também em 48 horas, a íntegra do plano de carreira e as fichas funcionais de todos os docentes demitidos.
A procuradora acusa a Estácio de demitir professores para contratar outros por salários mais baixos, apesar de o grupo ter apresentado uma “lucratividade de 131,39%” em apenas seis meses, de junho a dezembro de 2017. O objetivo seria reduzir a folha de pagamento para ter mais competitividade com outros grupos, como a Kroton: “Essa é a meta ou métrica que a Estácio pretende alcançar com a redução da hora-aula e as demissões do quadro docente mais antigo e qualificado”.
O documento também relata as condições vexatórias em que as dispensas foram feitas, com docentes impedidos de aplicar prova e concluir seu trabalho. Na audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de SP, em 14/12 (ler em “Audiência pública expõe a violência das demissões na Estácio
A proposta recusada
A procuradora do Trabalho, Dra. Alline Pedrosa, fez a proposta conciliatória para reduzir os danos causados pelas dispensas. Ela foi apresentada no dia 19/12, em reunião da qual participaram o SinproSP e os sindicatos dos professores do ABC e de Osasco e representantes da Estácio. A resposta deveria ser dada em novo encontro no Ministério Público do Trabalho, dia 22/12.
Na quinta-feira, 21, professores da Estácio se reuniram em assembleia no SinproSP e aceitaram a oferta, agora recusada pelos representantes da Estácio.
A proposta previa uma indenização adicional de 20% do salário por ano trabalhado, manutenção das bolsas de estudo até o final do curso e custeio do plano de saúde até 28/02/2018.
Os professores que não aceitassem a indenização adicional passariam a integrar uma listagem para recontratação, com o mesmo valor de hora-aula, na hipótese de surgimento de novas vagas na disciplina ou conteúdo equivalente. No período de 18 meses, essas vagas só poderiam ser ocupadas por docentes deste grupo.
Com a recusa, a Estácio revela, mais uma vez, truculência e pouca - ou nenhuma - disposição para negociar. Confirma ainda sua intenção de demitir para contratar professores por salários mais baixos.
