Rolo compressor da Estácio é denunciado na Câmara dos Deputados

Publicado originalmente por Carlos Pompe,no portal da Contee

A Estácio de Sá realiza, em favor do empresariado, um balão de ensaio da reforma trabalhista e por isso está demitindo professores em massa. Foi o denunciado na audiência pública da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Pública (CTASP), da Câmara dos Deputados, dia 20, que debateu a dispensa de 1.200 professores pela entidade. Trajano Jardim representou a Contee, afirmando que “a reforma trabalhista veio para dar suporte à reestruturação das instituições privadas”.

Os representantes da Estácio, Adriano Luis Fonseca, reitor do Centro Universitário de Brasília e Diretor de Operações do Núcleo de Brasília, e o advogado da empresa, Bruno Galeano, depuseram que a entidade vem num processo de reestruturação desde 2015, para atender ao mercado. O ato de demitir em massa “foi estratégico para atender nosso público” e a “saúde financeira da instituição está indo bem”, disse Fonseca. Galeano complementou que “alguns cursos, como química e física, estão sendo menos procurados do que moda ou gastronomia. Nossa atitude está totalmente acobertada pela legislação trabalhista”.

Foram contestados por todas as demais intervenções. O representante do Ministério do Trabalho (MT), mesmo admitindo que a nova legislação limita a sua atuação, prometeu tentar intermediar uma solução entre a empresa e os trabalhadores. Luiz Carlos Barbosa, da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério, disse que seu papel, antes da reforma, era “procurar a mediação. Com a reforma, o MT acabou sendo retirado desse papel. Não nos cabe sequer propor mediação. Mas buscaremos uma reunião entre a Estácio e os que se consideram prejudicados, ainda que não tenha determinação legal”.

Mantra para demissões

Keully Leal, diretora de Universidades Privadas da UNE, alertou que, “não só a Estácio, mas outras instituições estão demitindo, como os 220 professores da Faculdade Metropolitana (FMU), no Estado de São Paulo, e a Metodista. Repudiamos a forma arbitrária como foram conduzidas as demissões. É a reforma trabalhista sendo colocada em prática, precarizando o ensino privado. Mais de 70% dos jovens trabalhadores estão na universidade privada. A reforma abriu espaço para os grandes tubarões do ensino aumentarem seus lucros”. Ela colocou a UNE à disposição para participar de eventuais reuniões sobre o assunto no MT.

Para Trajano, a audiência possibilitou que o debate saísse “do mundo virtual – das empresas, de que tudo está sendo feito pela legislação – para cair no mundo real. Em 2014 a Universidade Católica, de Brasília, anunciou a demissão de 400 funcionários. A reestruturação é o mantra que indica um projeto de precarizar e internacionalizar a educação no Brasil. O que se vê no mundo real é essa reestruturação, o projeto da Lei da Mordaça (impedir o livre exercício do magistério) e outras iniciativas retrógradas. As instituições particulares só visam o mercado, não têm projetos de pesquisa. O ensino à distância é uma forma abjeta de precarização do ensino. Uma universidade, aqui em Brasília, tem um letreiro dizendo: ‘Aqui forma-se cidadão para o mercado’. Note bem, não para a sociedade, mas para o mercado! A Contee está tomando medidas judiciais para que seja retida essa questão e haja mais debate com a sociedade”. Afirmou, ainda, que a proposta de reforma da Previdência, em discussão no Congresso, “vai impedir a aposentadoria dos professores – acima de 45 anos, você pode enviar currículo para qualquer instituição, que não será contratado”.

Marcelo José Fernandes da Silva, Procurador do Trabalho da 1° Região, informou que a Procuradoria Geral da República foi acionada porque a Estácio está preenchendo 160 vagas de matérias clínicas, dentro dos hospitais, e 350 com o ensino à distância. “A Estácio é um rolo compressor. Dois professores foram retirados da sala de aula, de forma vexatória, para serem demitidos. A Estácio quer se beneficiar da própria torpeza, é um balão de ensaio para a reforma trabalhista”.

O evento foi presidido pelo presidente da CTASP, Orlando Silva (PCdoB-SP), e por Érika Kokay (PT-DF), integrante da Comissão.