Direitos

Justiça suspende demissões na Estácio em todo o país

Atualizada em 15/12/2017 16:28

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro conseguiu suspender por 30 dias as dispensas feitas pela Estácio, que também está proibida de realizar novas demissões. A decisão , publicada dia 15/12, se aplica a todo o país e prevê multa diária de R$ 400,00 em caso de descumprimento.

Na sentença, a juíza Tallita Massucci Toledo Foresti reconheceu a legitimidade do Ministério Público para atuar em defesa dos "direitos e interesses que alcançam difusamente uma coletividade de trabalhadores (...) em todo o território nacional". A decisão não é definitiva e ainda cabe recurso.

O prazo de 30 dias serve para o Ministério Público concluir o inquérito civil público e determinar, se houve ou não algum tipo de discriminação. São cada vez maiores as evidências de que a Estácio contratará os novos professores por salários mais baixos. A juíza também deu prazo de 72 horas para a Estácio entregar as fichas funcionais de todos os dispensados. A Mantenedora havia se recusado a fornecer as fichas.

Em São Paulo, está marcada para o dia 18/12 nova assembleia dos professores no SinproSP. Na terça-feira, dia 19, haverá uma reunião com o Ministério Público do Trabalho de São Paulo.

No dia 14, uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa expôs a violência com que os professores foram demitidos. Este é um dos motivos pelos quais a assembleia dos docentes deliberou, entre outras reivindicações, uma carta de retratação pública pela Estácio.