A necessária resistência à reforma da Previdência

O governo ainda não tem votos suficientes para aprovar a reforma da Previdência, mas que ninguém se engane: Temer não poupará esforços , nem dinheiro, para aprovar a PEC 287.

Era de conhecimento público de que estava bem aquém dos 308 votos necessários para aprovar a emenda constitucional no plenário da Câmara. Ainda assim, o Executivo acenou (melhor dizendo, encenou) com a possibilidade de colocar em votação no dia 06. Desistiu e agora joga com os dias 12 e 13. Para tanto, liberou R$ 7 bilhões do orçamento para atender a emendas parlamentares.

Por isso, ainda que o governo enfrente dificuldades, não dá pra baixar a guarda. É importante manter a discussão e aproveitar qualquer oportunidade para protestar. No dia 05/12, as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo estão convocando um ato, às 16h, na Paulista (Masp).

Propaganda suspensa

O fato é que a tramitação da PEC 287 sempre esteve baseada em mentiras, boa parte delas concentrada em propagandas oficiais milionárias. No dia 29, a juíza federal Rosemayre Gonçalves de Carvalho determinou a suspensão da campanha mais recente, atendendo a uma ação proposta pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip). ]A juíza entendeu que a campanha não era educativa e que o governo estava usando dinheiro público para propagar ideias inverídicas.

A propaganda, por exemplo, diz que a reforma quer combater privilégios de pessoas que trabalham pouco e se aposentam cedo. Refere-se aos servidores públicos e aos trabalhadores urbanos que se aposentam por tempo de contribuição., entre eles, os professores.

Enquanto acusa parte da sociedade brasileira, a campanha omite que a reforma reduz o valor do benefício de quem se aposenta por idade e restringe o acesso à pensão por morte, além de engolir uma parte do benefício.

A publicidade ainda propaga a ideia de que a reforma garantirá “mais recursos para a saúde, educação e segurança” o que não é verdade, já que a Previdência dispõe de fontes de custeio próprias que não podem ser usadas para outras despesas, salvo em algumas situações excepcionais.

A transferência de recursos, quando existe, beneficia, isso sim, grandes empresários pela desoneração da folha ou anistia de dívidas previdenciárias. Em julho, por exemplo, o governo editou uma medida provisória que garante benefícios, redução de juros e parcelamento estendido a proprietários rurais e agroindústria. A renúncia fiscal pode chegar a R$ 18 bilhões.

Sugestão para ampliar a informação

Para ampliar o debate, o SinproSP sugere três conteúdos audio-visuais. O primeiro, uma reportagem da TVT na qual a diretora do SinproSP, Silvia Barbara, fala da proposta de reforma e também da aposentadoria dos professores.Também foi entrevistado o professor Eduardo Fagnani, da Unicamp.

Há ainda dois vídeos de uma campanha da Anfip feita para desmentir a propaganda oficial sobre a reforma, que acabou suspensa.