Portaria sobre trabalho escravo é suspensa no STF

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os efeitos da Portaria 1.129 a pedido da Rede Sustentabilidade. Publicada em 16 de outubro, a Portaria restringiu o conceito de "trabalho análogo à escravidão" com o objetivo de livrar muitas empresas da autuação.

A medida ainda limitava a fiscalização pelos auditores-fiscais e dificultava a divulgação da lista de empresas acusadas pela prática de exploração de mão de obra em condições análogas à escravidão.

A Portaria 1129 foi um agrado à bancada ruralista no Congresso Nacional, com o objetivo de garantir apoio e votos ao arquivamento da segunda denúncia contra Temer. Por outro lado, gerou protestos de todos os lados.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, classificou a medida como um ‘retrocesso à garantia constitucional de proteção à dignidade da pessoa humana’ e o escritório brasileiro da Organização Mundial do Trabalho divulgou uma nota alertando para os efeitos da Portaria. Além da ação no Supremo Tribunal Federal proposta pela Rede Sustentabildade, que resultou na suspensão de hoje (24), tramitam no Congresso Nacional mais de dez proposições para sustar a medida.

A decisão da ministra Rosa Weber é provisória, até que o plenário do STF julgue o mérito da ação.