Votação da reforma trabalhista será precedida de audiência pública

Texto modificado em 22/06/2017, às 11h20′

Um acordo definiu a agenda da reforma trabalhista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Na terça-feira, 27, serão realizadas duas audiência públicas e na quarta, 28, está marcada a votação. Concluída essa etapa, o PLC 38 está pronto para ser votado pelo Plenário.

O calendário foi fixado na sessão da CCJ do dia 21. O senador Romero Jucá, relator da matéria, fez a leitura de seu parecer e abriu caminho para concluir a votação na Comissão.

Diferentemente das demais comissões, cabe à Comissão de Constituição e Justiça dar parecer sobre a legalidade das proposições e não sobre o seu mérito. O senador Jucá fez exatamente o contrário: seu relatório louva as “virtudes” do projeto de lei e pouco fala de sua juridicidade. Talvez tenha pouco a dizer, já que é crescente o número de advogados e juízes que denunciam a inconstitucionalidade do PLC 38, no seu conteúdo e na forma açodada de sua tramitação, sem discussão.

A proposta original enviada em dezembro de 2016 pelo governo foi amplamente alterada. Os 17 artigos da CLT que seriam alterados saltaram para 117 em tempo recorde. Certamente, os deputados que votaram a favor nem leram a proposta. A estratégia acelerada serviu a dois propósitos: impedir a discussão e aprovar a reforma o mais longe possível do período eleitoral.