Votação da reforma trabalhista é adiada para o dia 06

Um acordo entre a oposição e o governo impediu a votação do PLC 38 nesta terça-feira, 30/05, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. A sessão foi de debates, com a oposição insistindo na necessidade de mudanças no texto.

O relator da matéria, senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) rejeitou todas as emendas apresentadas (até o dia 30, 223) e pediu a aprovação do texto, tal como veio da Câmara. Isso porque se a redação for alterada no Senado, o projeto de lei volta para nova votação dos deputados.

A bizarra alternativa do senador Ricardo Ferraço

Para ganhar tempo, Ferraço propõe uma solução no mínimo bizarra: pede a aprovação integral do texto pelo Senado e o veto presidencial de seis pontos. São eles:1) possibilidade de a gestante trabalhar em local insalubre; 2) jornada intermitente, que permite ao patrão contratar sem jornada fixa e sem garantia de salário; 3) jornada de 12 horas (com descanso de 36) por acordo individual; 4) redução de intervalo intrajornada, como horário de almoço, por exemplo; 5) eleição de representantes dos trabalhadores nas empresas sem a participação dos sindicatos;6) regulamentação de hora extra para mulheres

Pressa na votação

Entidades empresariais pressionam pela aprovação e o governo tem pressa, para mostrar serviço e ganhar sobrevida. Além disso, interessa que a votação ocorra o mais distante do período eleitoral, dado o caráter antissocial da reforma.

Depois de concluídas as votações nas comissões (Assuntos Econômicos, Assuntos Sociais e Constituição e Justiça), o PLC 38 terá que ser votado no plenário do Senado.

Trabalho precário

Assim como na reforma da Previdência, a tramitação está sendo feito às pressas, sem discussão atropelando o regimento interno das duas casas. É um motivo a mais para exigir o arquivamento das duas propostas.

O projeto que está em votação é muito diferente da proposta original, apresentada pelo governo. O relator na Câmara dos Deputados, Rogério Marinho (PSDB/RN) aceitou emendas redigidas por entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Confederação Nacional dos Transportes (CNT).

O texto desmonta a CLT e autoriza, por exemplo, a contratação sem vínculo empregatício e sem garantia de salário, o fim do pagamento de horas extras e a redução de direitos previstos em lei por meio de acordos na empresa. Dificulta, também o acesso à Justiça do Trabalho e limita a ação dos juízes no momento do julgamento de ações.

Na avaliação da diretoria do SinproSP, não há condições políticas nem morais para dar continuidade à discussão das duas reformas.

O jeito tucano de legislar

Chama atenção a predominância do PSDB em toda a tramitação da reforma trabalhista. O projeto original foi tremendamente piorado pelo deputado tucano Rogério Marinho (PSDB/RN) relator na Comissão Especial da Câmara.

No Senado, a relatoria na Comissão de Assuntos Econômicos também foi entregue a um senador de plumagem azul e amarela: Ricardo Ferraço, do PSDB/ES. Esta Comissão é presidida pelo tucano mór Tasso Jereissati, que também é presidente nacional do PSDB. Ele é peça fundamental para dar celeridade à tramitação da reforma.

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