Governo faz vale-tudo para aprovar reforma trabalhista

Atualizado em 24/05/2017

Por um placar muito apertado – 11 a 13 – o governo conseguiu autorizar a leitura do parecer sobre a reforma trabalhista (PLC 38) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, na 3ª feira, 23. A sessão foi suspensa depois de uma briga entre os senadores.

Embora a leitura não tenha sido feita, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB/RR) e o presidente da Comissão, Tasso Jereissati (PSDB/CE) deram o relatório como lido e por isso, o projeto de lei está pronto para a votação.

A senadora Gleisi Hoffman (PT/RR) afirmou que pedirá ao Plenário do Senado para anular a sessão, por descumprimento do regimento interno. Ela denunciou que constam da ata e das notas taquigráficas a leitura do relatório e o pedido de vista coletivo. Só que o relatório não foi lido, nem o pedido de vistas, votado.

Pressa na votação

O governo quer aprovar a reforma trabalhista rapidamente, numa tentativa de apaziguar o “mercado” e ganhar sobrevida. Por isso, o relator da matéria, Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) voltou atrás na decisão de suspender a tramitação (por conta das denúncias contra Temer) e entregou o seu parecer para a Comissão.

O senador tucano obedeceu fielmente a orientação do governo: rejeitou todas as 137 emendas e pediu a aprovação do projeto de lei, tal como foi votado na Câmara. Se o texto for alterado, terá que ser novamente votado pelos deputados.

Assim como na reforma da Previdência, a tramitação está sendo feito às pressas, sem discussão atropelando o regimento interno das duas casas. É um motivo a mais para exigir o arquivamento das duas propostas.

Na avaliação da diretoria do SinproSP, não há condições políticas nem morais para dar continuidade à discussão das duas reformas.