PROUNI é sancionado com veto

Com apenas um artigo vetado , foi sancionada dia 13 de janeiro a Lei 11.096, que instituiu o Programa Universidade para Todos – PROUNI. O programa prevê a concessão de bolsas de estudos em cursos de graduação ou seqüenciais a alunos e professores da rede pública de ensino.

Em troca, as instituições privadas de ensino superior receberão uma generosa isenção fiscal: por dez anos, não precisarão pagar imposto de renda, Cofins, PIS e Contribuição Social sobre Lucro Liquido.

O governo optou por vetar o artigo 17 sob a alegação de que ele permitiria que instituições de ensino em débito com o governo pudessem aderir ao PROUNI. Segundo o texto aprovado pelo Congresso, as mantenedoras deveriam comprovar a quitação de tributos e contribuições com a Receita Federal apenas ao final de cada exercício, ou seja, quando já estariam gozando de isenção fiscal.

A supressão deste artigo não resolve completamente o problema. Por omissão no texto da lei, uma instituição de ensino em débito, não só fiscal, mas também trabalhista, pode aderir ao PROUNI e ser premiada com isenção fiscal por até dez anos. Isso vale, portanto, para aqueles mantenedores que há anos não recolhem o INSS nem o FGTS de seus empregados.

A concessão de bolsas de estudo custará aos cofres públicos, segundo estimativas, R$ 2,4 bilhões, dinheiro que certamente seria mais bem empregado se destinado à abertura de instituições públicas de ensino superior.

As bolsas de estudo são destinadas a concluintes do ensino médio em escolas públicas ou bolsistas integrais de escolas privadas; a alunos portadores de necessidades especiais e a professores da rede pública que não possuam diploma de nível superior.

Das 112.416 bolsas oferecidas, 16.575 não foram preenchidas. Sobraram vagas nas bolsas destinadas ao regime de cotas – 12.000 para afrodescentes e indígenas – e especialmente nos cursos de licenciatura, o que obrigou o governo a abrir mais uma terceira etapa de seleção de alunos.

Fonte: FEPESP