Terceirização precariza trabalho docente e desqualifica a Educação

Na noite em que a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei da terceirização, o exemplo mais comum usado pelos telejornais para explicar a mudança foi o das escolas e os professores. “A terceirização será liberada para todas das empresas, inclusive aquela que é considerada a principal. Por exemplo, uma escola poderá terceirizar faxineiros e professores”, explicou Willian Bonner no Jornal Nacional de 22/03.

De fato, o PL 4.302 permite a terceirização das chamadas atividades-fim. Tecnicamente, uma escola pode funcionar sem manter nenhum professor contratado diretamente. Se a questão for analisada do ponto de vista das relações de trabalho, fica claro quem ganha e quem perde nessa equação.

A terceirização reduzirá salários e desregulamentará todo o sistema de proteção do trabalho docente, garantido pela CLT e convenção coletiva de trabalho. Tudo isso sem criar um único posto de trabalho!

Mas se a questão for pensada do ponto de vista pedagógico, a terceirização fará mais uma vítima: a Educação.

Projetos pedagógicos não se fazem da noite para o dia. Eles exigem tempo, estudo, integração, trabalho coletivo. Nada do que a terceirização e a pejotização podem oferecer.

E isso vale tanto para o projeto pedagógico mais simples como para as propostas mais sofisticadas, que aprofundam o trabalho interdisciplinar, a experimentação e a contínua inovação.

Educação de qualidade exige condições adequadas de trabalho docente. Não há como dissociar uma coisa da outra.

A curto prazo, a terceirização pode até reduzir os custos do trabalho, mas que ninguém duvide: seus efeitos serão fatais para a Educação e os nossos alunos.