Na Câmara dos Deputados, advogado do SinproSP critica reforma trabalhista

As mudanças na legislação trabalhista e sindical e o enfraquecimento da Justiça do Trabalho vão agravar ainda mais a crise a as tensões sociais no Brasil. Esta foi a avaliação de Ricardo Gebrin, advogado trabalhista do SinproSP e integrante da direção nacional da Consulta Popular.

No dia 22/03, Gebrin falou na audiência pública da Câmara dos Deputados, na comissão especial sobre a reforma trabalhista (PL 7686) enviada ao Congresso pelo Poder Executivo, em dezembro de 2016.

O projeto de lei permite a negociação de direitos abaixo do que garante a CLT, enfraquece as negociações com os sindicatos e a Justiça do Trabalho. Além disso, amplia o contrato de trabalho parcial, que permite a redução de salários.

Gebrin criticou duramente a proposta. Ele alertou para a retomada de um discurso de que a redução de direitos poderia gerar novos empregos e facilitar o desenvolvimento econômico.

“Esse foi o discurso da primeira ofensiva neoliberal dos anos 90 e está se repetindo, apesar de ter sido um grande fracasso. A redução de direitos diminuiu o mercado interno e a competitividade e elevou as tensões sociais”, afirmou.

Para o advogado, a combinação entre terceirização, flexibilização da CLT e os mecanismos legais que estão sendo criados para enfraquecer os sindicatos, a negociação coletiva e a Justiça do Trabalho serão fatais para os trabalhadores.

“Alguém acha que isso não agravará a situação do país e as tensões sociais? Não dá pra enfrentar a crise jogando gasolina”, completou.