Diretor da Contee defende manutenção da aposentadoria dos professores
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A Confederação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), entidade a qual o SinproSP é filiado e um de seus fundadores, participou da audiência pública na Comissão Especial que discute a reforma da Previdência.
Na sessão realizada dia 08/03, o diretor da Contee, professor Rodrigo Pereira de Paula, defendeu a manutenção da aposentadoria diferenciada dos professores de educação básica. A proposta de emenda constitucional acaba com este direito.
Em sua exposição, Rodrigo falou das principais doenças que afetam a atividade docente. “Temos pesquisas que indicam mais de 84% dos professores não recorrem ao INSS por medo de perda do emprego. O índice de doenças ocupacionais é muito alto e a rotatividade no setor privado gira em torno de 20%” afirmou o dirigente. Ele disse ainda que o Ministério da Saúde reconhece os fatores de risco relacionados ao exercício docente e admite os professores como uma categoria diferenciada.O professor Rodrigo lembrou que a aposentadoria especial foi regulamentada pela primeira vez em 1964 (Decreto 53.831), mas que as características especiais da atividade docente e a necessidade de normas de proteção ao trabalho dos professores são reconhecidas desde o Primeiro Reinado.
O secretário de Políticas de Previdência Social, Benedito Adalberto Brunca, afirmou que o maior problema era o impacto no orçamento dos estados e municípios, já que os professores representam de “20% a 40% dos servidores nos estados”.
Brunca também alegou que a proposta de emenda constitucional prevê a redução em cinco anos no tempo de contribuição e na idade para os professores. O que ele não contou é que a essa redução só vale nas regras de transição e que a maior parte dos professores não será abrangido por esses regras, pois têm menos de 45 anos (mulher) ou 50 anos (homem).
Mesmo entre os que podem se aposentar pelas regras de transição, a redução do benefício será muito maior, já que não há de “regras de transição” mais suaves, para quem está na regras de transição.
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