Ensino superior: cláusulas da Convenção devem ser mantidas durante a negociação

Em mais uma rodada de negociação salarial no ensino superior, dia 20/02, um avanço importante para os professores e trabalhadores não docentes: o Semesp, sindicato patronal, comprometeu-se a orientar as instituições a manter todos os direitos coletivos da atual Convenção Coletiva enquanto durarem as negociações salariais.

São 56 cláusulas que regulamentam as relações de trabalho docente nas instituições privadas de ensino superior. Entre elas, concessão de plano de saúde, garantia semestral de salários, recesso, estabilidade a 24 meses da aposentadoria.

O compromisso assumido pelo Semesp na mesa de negociação é importante já que no ano passado o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, concedeu liminar à Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenem), suspendendo a chamada “ultratividade das normas colegitivas” , que é a prorrogação das cláusulas até a assinatura de nova convenção coletiva de trabalho.

Duas novas rodadas de negociação estão marcadas para os dias 06 e 13/03.