Diretora do SinproSP participa de audiência sobre ‘Escola Sem Partido’

Na última quinta-feira (15) a diretora do SinproSP e secratária-geral da Contee, Madalena Guasco Peixoto, participou de audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir sobre os projetos de lei que querem implantar o ‘Escola Sem Partido’. Na ocasião também estavam presentes o deputado federal Flavinho (PSB-SP), relator o PL7406/2014, e a defensora da lei da mordaça, Ana Caroline Campagnolo.

Madalena, que é professora titular na Faculdade de Educação de São Paulo e doutora em Filosofia e Educação, iniciou sua fala explicando que os projetos de lei do ‘Escola sem Partido’ desejam alterar a Lei de Diretrizes e Bases, cujas mudanças normalmente estão relacionadas ao sistema de ensino, parâmetros de avaliação e conteúdos curriculares. Logo, a modificação que se propõe não tem base como um problema real na educação brasileira.

A professora defendeu que não existe escola neutra, por ser um lugar que abriga inúmeras concepções religiosas, familiares e políticas. De natureza plural, o local de ensino na verdade é composto por concepções teórico pedagógicas, que englobam entendimentos teóricos, filosóficos, sociais e políticos, que nunca poderiam existir na neutralidade. Para ela a escola precisa ser feita de debate e, para isso, é necessário haver opiniões contrárias.

No debate, Madalena também discordou da ideia de que o aluno é uma tabula rasa e que o professor é um manipulador. Ela ressalta que o docente é um profissional regido pela ética e pela Constituição Federal. Esta determina que a escola seja laica, inclusiva, não racista ou intolerante.

Projeto fere a Constituição

Madalena também abordou o fato do Ministério Público ter manifestado a inconstitucionalidade de projetos de lei que tratam da Escola Sem Partido. A Contee, entidade representativa a qual o SinproSP integra é um dos sindicatos fundadores, ingressou no Supremo Tribunal Federal com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a chamada “Lei da Mordaça” (Lei 7.800/2016), aprovada pela Assembleia Legislativa de Alagoas.

Após as falas dos convidados, a audiência foi aberta aos parlamentares presentes. Um dos inscritos foi o deputado Leo de Brito (PT-AC) que em sua fala considerou o Escola Sem Partido o ‘AI5 educacional’.