Publicidade sobre reforma da Previdência é denunciada por propaganda enganosa
A campanha publicitária sobre a reforma previdenciária está sendo questionada por dois deputados, que a acusam de “propaganda enganosa”. São os deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) e Reginaldo Lopes (PT/MG).
No Conar
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) fez a denúncia ao Conselho de Autorregulamentação Publicitária. O Conar respondeu que não analisa “propaganda partidária”. O parlamentar disse que vai recorrer.
Em entrevista à Agência Sindical, o deputado afirmou que a propaganda foi criada para coagir e enganar a opinião pública. Ele lembrou que em 2016, o governo tirou R$ 120 bilhões da Seguridade Social por meio da DRU (Desvinculação das Receitas da União). “Se está quebrada, como teria dinheiro pra ser sacado pelo governo?”, questionou Arnaldo Faria de Sá.
No Ministério Público
Já, o deputado Reginaldo Lopes denunciou o presidente Michel Temer ao Ministério Público Federal por propaganda enganosa, improbidade administrativa e lesão ao patrimônio público.
Em sua representação, o deputado afirma que a veiculação do material fere a Constituição, é incompatível com o interesse público e lesa as finanças da União.
O documento afirma que a publicidade falta com a verdade em diversos momentos e tem um desvio de finalidade: foi criada para influenciar a opinião pública e o Poder Legislativo e facilitar a aprovação de uma proposta que ainda está em debate.
Tudo isso com dinheiro público, o que pode configurar lesão ao patrimônio público. “A publicidade caracteriza-se única e exclusivamente pelo caráter politico, não se enquadrando em qualquer dos casos previstos na Constituição”, destaca a representação.
Nos dois casos, foi pedida a suspensão da veiculação da publicidade. O deputado Reginaldo Lopes, pede ainda o aprofundamento das investigações e a responsabilização de Michel Temer.
Reforma do ensino médio
Vale lembrar que o governo também está pagando uma outra campanha na TV: a da reforma do ensino médio, que se encontra em tramitação no Senado. Essa prática pode ter um outro efeito ainda mais grave: a de atender aos interesses econômicos das empresas de comunicação.
