SINPRO-SP apresenta sugestões ao anteprojeto de reforma universitária

A diretoria do SINPRO-SP considera que o anteprojeto de reforma do ensino superior divulgado pelo governo federal apresenta inúmeros avanços em relação ao estado de descontrole em vivem os interesses privados instalados no setor, mas é preciso aperfeiçoá-lo antes de que seja submetido ao Congresso. As sugestões do Sindicato dos Professores de São Paulo foram apresentadas ao Conselho Sindical (CONSIND) da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE), reunido em São Paulo no último fim de semana. O documento foi divulgado no dia 6 de dezembro e conforme informou o ministro Tarso Genro, as entidades envolvidas no debate sobre a reforma terão até o dia 15 de fevereiro para apresentar suas propostas ao Ministério da Educação.

A proposta do governo federal acaba com a dispersiva e confusa legislação que vem regulando a atuação do ensino universitário privado desde a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) em 1996 e estabelece normas gerais que devem ser observadas tanto pelas instituições públicas quanto pelas instituições particulares, fixando um conjunto de compromissos e de obrigações que reforçam o papel social da educação superior e o poder regulatório do Estado. Caso a reforma seja aprovada pelo Congresso, universidades, centros universitários e faculdades isoladas só poderão existir de acordo com regras rigorosas de desempenho e gestão, com destaque para a democratização de suas atividades didático-administrativas e respeito às condições de trabalho de seus professores.

Apesar disso, para a diretoria do SINPRO-SP, assegurar a eficácia da reforma implica na explicitação, no texto do anteprojeto, da exigência de que os planos de carreira das escolas particulares tenham um padrão comum que garanta seu efetivo estímulo à progressão da atividade docente e não se constitua nessa espécie de “corrida de obstáculos” em que se transformaram boa parte dos “planos” existentes hoje. Para isso, ou o anteprojeto incorpora em seu próprio texto as reivindicações do Sindicato ou a instituição de ensino submete o plano de carreira à Delegacia Regional do Trabalho antes de seu credenciamento ou recredenciamento. Com isso, cairiam por terra as iniciativas de terceirização do trabalho dos professores.

Também a idéia da criação de “cursos superiores” de formação geral com duração de quatro semestres foi criticada pelo SINPRO-SP. Segundo a proposta do governo, tais cursos, que não se confundem com a graduação, teriam o objetivo de oferecer ao alunado “formação humanística e interdisciplinar” para orientar a “escolha de carreira profissional”. Na prática, cria-se uma anomalia acadêmica que vai acabar penalizando os professores e prejudicando a qualidade de ensino que o próprio governo diz estar perseguindo. Para o SINPRO-SP a criação desses cursos deve antes ser discutida pelo Conselho Nacional de Educação e não incorporada ao anteprojeto do MEC.

Essas foram algumas das sugestões do SINPRO-SP. Todas as demais também foram aprovadas na plenária da CONSIND e estarão incorporadas ao documento final do evento que será divulgado em breve. De qualquer forma, a diretoria sugere que os professores universitários da rede privada acompanhem os debates em torno da proposta de reforma da educação superior feita pelo governo, que prometem ser agudos assim que o anteprojeto for encaminhado ao Congresso. O SINPRO-SP deve divulgar um documento de análise da proposta governamental em janeiro com vistas à realização de um seminário sobre a reforma da educação superior no início das aulas em 2005.