Contee questiona decisão do ministro Gilmar Mendes
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) divulgou (21/10) nota pública condenando a decisão do ministro Gilmar Mendes de suspender os efeitos da Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que garante a manutenção dos direitos sociais das convenções coletivas até a assinatura de nova convenção.Esse princípio jurídico é chamado de ′ultratividade′.
Como o Sinpro-SP divulgara em 19/10, o ministro concedeu medida cautelar à Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), que em 2014 ingressou com ação no Supremo questionando a Súmula do TST. O assunto ainda precisa ser analisado pelo plenário do STF.
Para a Contee, a decisão do ministro desrespeita o Tribunal Superior do Trabalho e aumenta ainda mais o desequilíbrio nas relações entre patrões e empregados, inviabilizando as negociações coletivas daqui pra frente. Em sua sentença, Gilmar Mendes chegou a citar que a Súmula beneficia apenas um dos lados e que apenas "os empregadores precisam seguir honrando benefícios acordados, sem muitas vezes obter o devido contrabalanceamento".
A nota pública também questiona o fato de a suspensão ter ocorrido quatro anos após a edição da Súmula 277, dois anos após a Confenen ter protocolado a ação e apenas uma semana depois de Gilmar Mendes ter almoçado com Michel Temer ,Geddel Vieira Lima, ministro-chefe da Secretaria de Governo, e Fernando Henrique Cardoso. O almoço ocorreu no feriado de 12 de outubro, no Palácio do Jaburu. Segundo o portal G1, a assessoria de Temer não citou a presença de Gilmar Mendes, mas a reportagem registrou o momento em que ele saiu do almoço acompanhado de Geddel Vieira Lima.
A Contee é a entidade nacional que reúne 82 sindicatos e 7 federações de professores e trabalhadores no ensino privado. O SinproSP é um dos sindicatos fundadores da Confederação.
Leia aqui a íntegra da nota pública da Contee
Leia também: Gilmar Mendes suspende ultratividade e compromete negociações salariais- SinproSP, 19/10/2016.
