As várias frentes contra a a medida provisória do ensino médio
Atualizado em 30/09, às 16h36
Entidades representativas de professores e trabalhadores da Educação pública e privada , três delas de nível nacional, reuniram-se em Brasília, dia 28/09, para discutir as estratégias de ação sobre a medida provisória sobre o ensino médio (MP 746).
O encontro terminou com uma nota pública que acusa a MP de inconstitucionalidade e pede a devolução da MP ao Poder Executivo , para que a discussão seja feita em prazos mais razoáveis e envolva todos os atores afetados pelas mudanças - professores, estudantes, pais de alunos. O Sinpro-SP esteve presente e foi uma das entidades signatárias.
| Leia a nota contra a MP 746 |
Consulta pública no Senado
No portal e-cidadania do Senado Federal, a MP 746 está em consulta pública desde que chegou ao Congresso Nacional. Em apenas cinco dias, o site recebeu quase 65 mil votos. Até as 16h do dia 30/09, eram 61.779 contrários e apenas 2.866 favoráveis.
| Acesse aqui e participe da consulta pública |
Supremo Tribunal
Também no dia 28, o PSOL protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. Os advogados argumentam que o assunto é relevante, mas não tem a urgência necessária, haja vista que há um projeto de lei com o mesmo assunto em tramitação desde 2013. O relator, ministro Edson Fachin, deu prazo de dez dias para o governo se defender e a questão deve ser examinada pelo plenário do STF.
Legitimidade questionada
Se a legalidade está sendo discutida no Supremo, a legitimidade da proposta tem sido questionada desde a publicação da MP no Diário Oficial, dia 23/09.
Houve uma unanimidade em relação à opção pela medida provisória. Até mesmo a imprensa e simpatizantes da medida acabaram condenando o uso da MP.
As críticas não podem ficar apenas no método. A medida provisória traz mudanças na organização curricular - pelo esvaziamento da base comum nacional - e na própria estrutura do ensino médio - com cursos modulares, ensino a distância e reconhecimento de "experiência adquirida fora do ambiente escolar" em substituição à frequência no curso ou em disciplinas.
Ainda assim, a MP 746 recebeu mais de 500 emendas. Em apenas cinco dias. Como é possível imaginar uma discussão séria em tão pouco tempo?
