Consulta pública rejeita terceirização

Texto alterado em 05 de setembro

O Senado Federal disponibilizou em seu site uma enquete sobre o projeto de lei da terceirização, o PLC 30, do ex-deputado Sandro Mabel (na Câmara, PL 4330). O resultado parcial é uma lavada: 47.041 contra e apenas 8.628 a favor (acessado em 29/08).

A resposta acabou provocando a reação de uma entidade patronal ligada a empresas de crédito, que promoveu uma campanha na internet para aumentar os votos favoráveis ao projeto de lei.

A campanha não surtiu efeito. O resultado parcial e espontâneo, já que não precisou de campanha de divulgação, indica a clara rejeição da sociedade contra o PLC 30.

Relembrando a proposta

O PLC 30 autoriza a contratação de empresas, ao invés de trabalhadores, para a realização de serviços. Não é uma substituição qualquer, já que o vínculo empregatício dá lugar a uma relação comercial entre duas empresas – a que presta e a que contrata os serviços.

A legislação atual só permite essa modalidade em casos excepcionais, para serviços de curta duração, com começo, meio e fim. Por exemplo, uma fábrica precisa refazer a pintura da fachada. Há ainda lei específica para segurança bancária e transporte de valores. A jurisprudência flexibilizou a regra para serviços de limpeza.

Se aprovado, o projeto de lei vai transformar a excepcionalidade em regra geral, aplicável a todas as atividades e por tempo indeterminado. Vai permitir ainda que o trabalhador seja “convidado” a abrir um CNPJ e prestar serviços para o seu antigo empregador, tipo "a empresa é você mesmo".

A despeito do que diz a lei, muitas empresas já têm adotado esse modelo e acabaram produzindo um passivo trabalhista nada desprezível. O empresariado quer a aprovação do PL 30 para ter a segurança jurídica que não possue hoje.

Tramitação

O projeto de lei em questão (na Câmara, era o PL 4330) foi apresentado em 2004, pelo então deputado Sandro Mabel, como resposta ao presidente Lula, que pedira o arquivamento de um outro projeto de lei de terceirização (PL 4302/1998, do então presidente Fernando Henrique Cardoso).

A proposta acabou aprovada na Câmara em abril de 2015 e seguiu para o Senado, agora como PLC 30/2015. Encontra-se na Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional e tramita em conjunto com outros dois projetos de lei que também tratam da terceirização: o PLS 87/2010, do ex-senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG) e o PLS 447/2011 do senador Sérgio Souza (PMDB/PR). Há ainda outros dois projetos de lei sobre o assunto: o PLS 300, do ex-senador Marcelo Crivella (PRB/RJ) e o PLS 554, do senador Paulo Paim.