Paulo Paim é o relator do projeto de lei que permite ao professor dobrar período

O Senador Paulo Paim foi escolhido relator do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 45/2016 (na Câmara, PL 71/2011), que dá nova redação ao artigo 318 para permitir que um professor lecione mais de 4 ou 6 aulas diárias numa mesma escola.

A proposta tramitou por cinco anos na Câmara, até ser aprovada em junho deste ano. Seguiu para votação no Senado e encontra-se na Comissão de Assuntos Sociais. O Sinpro-SP é a favor do projeto de lei.

O que muda na CLT

A redação proposta pelo PLC 45/2016 autoriza a regência de aulas em turnos diferentes, desde que não ultrapasse a "jornada estabelecida legalmente", que é de 44 horas semanais e 8 diárias.

Atualmente, o artigo 318 da CLT limita o número de aulas diárias, numa mesma escola, em 4 corridas ou 6 intercaladas. Se esse fosse cumprido a risca, os professores teriam que se deslocar de um emprego a outro para acumular um número maior de aulas.

O projeto de lei é de autoria do deputado Otávio Leite (PSDB/RJ), mas o texto final que agora chega ao Senado é a redação substitutiva da deputada Maria do Rosário (PT/SC), que foi relatora da matéria na Comissão de Constituição e Justiça.