Setor privado ganha espaço no Conselho Nacional de Educação

Depois de ter destituído metade do Conselho Nacional de Educação (CNE), o ministro interino Mendonça Filho assinou dois decretos (não numerados) com a nova composição do órgão. Os decretos foram publicados no Diário Oficial, dia 04/07.

Na nova relação, foram reconduzidos seis dos doze conselheiros destituídos no dia 30/06. Entre os seis restantes, pelo menos quatro são ligados à iniciativa privada. É o caso de Antonio Carbonari Neto, fundador da Anhanguera Educacional (depois vendida à Kroton) e da Miami University Of Science & Technology. Entre 2015 e 2016, Carbonari também passou por um outro grande grupo, a Ser Educacional, que atua em doze estados e uma das quatro empresas com ações na bolsa.

Além de Carbonari, constam da lista a diretora das Faculdades Ipiranga, Suely Melo de Castro Menezes, o conselheiro da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), Francisco César de Sá Barreto, e o diretor da FGV/RJ, Antonio Araújo Freitas Júnior. Foram também nomeados dois nomes muito associados a projetos de avaliação externa: José Francisco Soares, presidente do INEP até março deste ano, e Nilma Santos Fontanives, da Fundação Cesgranrio.

Balcão de negócios

O Conselho Nacional de Educação é um órgão consultivo e normativo que tem a função de propor e avaliar políticas de educação, fixar normas, emitir pareceres e diretrizes e responder a consultas públicas. Ele atua junto com o Ministério da Educação, mas deve ser independente, por se tratar de um órgão de Estado, que deveria ir além do grupo político que está no governo.

Criado em 1994 no governo Itamar Franco, o CNE substituiu o Conselho Federal de Educação (CFE), que acabara de forma melancólica, acusado de ter se transformado num balcão de negócios a serviço das escolas privadas. Uma das atribuições do CFE era autorizar o funcionamento de instituições e abertura de cursos.

Três entidades patronais - a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), a Federação Interestadual das Escolas Particulares (Fiep) e o Sindicato das Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp) chegaram a ter uma sala dentro do Conselho Federal, como denunciou a jornalista Mara Bergamaschi em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo. A mesma reportagem mostrou que o presidente do CFE na época, Manuel Gonçalves Ferreira Filho, era advogado de instituições privadas em ações contra a União!

Na época, o então ministro da Educação, Murílio Hingel, chegou a denunciar que o CFE fazia um trabalho cartorial voltado para chancelar os projetos das entidades de ensino Jornal Folha de S. Paulo, 07/jan/1995).

Para coibir essa situação, a proposta do novo conselho tinha um viés democrático e era dotado de autonomia. Entre os 25 conselheiros (24, a partir de janeiro/1995), doze seriam nomeados a partir de listas tríplices formuladas por entidades ligadas à Educação. Era uma forma de dar maior representatividade e equilíbrio, minimizando a influência dos grupos mais poderosos.

No governo FHC, nem sempre esse princípio foi respeitado. Em 2002, por exemplo, Edson de Oliveira Nunes, pró-reitor da Universidade Cândido Mendes e Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, da Universidade Federal de São Carlos, chegaram ao CNE sem terem sido indicados por nenhuma das entidades.

Mesmo quando as nomeações respeitavam as listas tríplices, as escolhas recaiam sempre por nomes afinados com a política do governo. Isso explica por que entidades patronais, como a Confederação Nacional das Indústrias e a Confederação Nacional de Agricultura passaram a indicar nomes ao CNE.

Nos governos Lula e Dilma, houve maior equilíbrio na composição do Conselho. A Contee, que organiza em nível nacional os sindicatos e federações dos professores e trabalhadores do ensino privado, é uma das entidades consultadas.

Desequilíbrio

É verdade que tanto as nomeações de Dilma como as de Mendonça Filho foram feitas a partir das listas tríplices. O que preocupa é o desequilíbrio de forças que está se consolidando. Como explicar a destituição de Maria Izabel Noronha, ao mesmo tempo que se inclui tantos nomes ligados a entidades patronais? Maria Izabel é presidente da Apeoesp e tinha sido indicada por entidades ligadas a professores (inclusive a Contee) e estudantes.

Em maio, o ministro escolheu o economista Maurício Costa Romão para dirigir a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES). Romão tem ligações com o grupo Ser Educacional, onde atuou até o início do ano como consultor.

A influência dos mantenedores, diga-se de passagem, nunca foi pequena em nenhum governo. Entretanto, as mudanças de Mendonça Filho indicam uma maior capacidade de intervenção do ensino privado nas políticas educacionais. E os interesses em jogo não são pequenos: vão da desregulamentação e maior liberdade de atuação (inclusive no que diz respeito às condições de trabalho docente) à transferência de recursos públicos para o setor privado.