As polêmicas ideias do novo presidente do TST

Mau sinal. Em seu discurso de posse como presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), dia 25/02, o ministro Ives Gandra Martins Filho defendeu a aprovação, pelo Congresso Nacional, da terceirização. Segundo ele, “uma realidade econômica irreversível de cadeia produtiva, em que o esforço produtivo empresarial se concentra em suas áreas de especialização”.

Sem citar expressamente o PLC 30/2015, o mais ameaçador projeto em tramitação, o ministro criticou a "ideologização" (expressão dele) que dominou as discussões no Congresso e que contribuiu para que a questão ainda não tivesse sido aprovada.

Ele afirmou que a uniformização da jurisprudência trabalhista será o principal foco de sua gestão e deu uma dica ao sugerir uma jurisprudência promotora de “maior inclusão social e dignificação do trabalho humano, mas não comprometedora da empregabilidade e da sustentabilidade das empresas”. Não deixa de ser uma crítica à Justiça mais favorável aos trabalhadores.

O ministro também criticou o “excesso de intervencionismo estatal [que mais] pode desorganizar a economia mais do que proteger o trabalhador e promover o desenvolvimento produtivo.”

Terceirização

A defesa da terceirização pelo novo presidente do TST não é novidade. Em abril de 2015, numa entrevista concedida ao site Consultor Jurídico, o ministro fez uma ampla defesa da proposta de terceirização, que ainda se encontrava na Câmara (era o PL 4330).

Em visita ao Senado dois dias antes de sua posse (23), Gandra Martins também tratou da votação do PLC 30/2015 com o Senador Renan Calheiros.

A questão preocupa porque o próprio Renan, na sessão solene que abriu os trabalhos do Congresso Nacional em 02/02, afirmou que a proposta é prioritária e deve ser votada ainda em 2016.

O PLC 30/2015 encontra-se atualmente na Comissão Especial sobre o Desenvolvimento Nacional, sob a relatoria do senador Paulo Paim (PT/RS).

Forum e Anamatra

As polêmicas declaraçōes do presidente do TST vão além da defesa da terceirização e têm sido alvo de críticas. No final de fevereiro, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgou nota pública contra entrevista publicada no jornal O Globo.

Na entrevista, o ministro Ives Gandra mostrou-se favorável à possibilidade de acordo dos sindicatos fora da CLT, defendeu a legalização da contratação terceirizada e a flexibliização do Direito do Trabalho. Reclamou ainda das indenizaçōes por danos morais e do "paternalismo" da Justiça do Trabalho, que por vezes "dá de mão beijada R$ 1 milhão para um trabalhador".

No início de março, o Fórum Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, integrado por movimentos sociais e sindicais, enviou uma carta ao Senado Federal, condenando o PLC 30/2015 e chamando atenção para uma eventual votação. Na carta, o Fórum manifestou preocupação com o discurso de posse do ministro Gandra. Leia aqui a íntegra do documento