Senador Paim retoma debates contra projeto de terceirização

Com uma audiência realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o senador Paulo Paim retomou as caravanas que vêm realizando em todo o país para discutir os projetos de lei de terceirização em tramitação no Senado, em especial o PL 30/2015. Até maio, o ciclo de debates,iniciado em 2015, deve estar concluído em todo o país.

Paim é relator do PL 30/2015 na Comissão Especial do Senado e pretende apresentar uma proposta substitutiva ao texto atual. Ele lembrou ainda que os trabalhadores terão mais dois grandes desafios pela frente: a reforma previdenciária, que se encontra em fase inicial de discussão, e trabalhista,que permite a flexibilização da CLT pela negociação.

Na audiência, foi aprovada a Carta de Mato Grosso, com críticas ao PLC30.

Sem CLT

A proposta de terceirização é, sem sobra de dúvida, uma das maiores ameaças contra os trabalhadores. Isso porque a proposta cria um modelo de contratação à margem da CLT.

Nesse novo modelo, a empresa deixaria de contratar o emprego e passaria a adquirir os seus serviços por meio de uma empresa criada pelo próprio funcionário ou mesmo um grupo de antigos empregados.

Ao passar da condição de empregado para a de prestador de serviço, esse empregado deixaria de ter acesso aos direitos trabalhistas previstos na CLT e nas convenções coletivas de trabalho.

Proposta integra a Agenda Brasil e pode ter tramitação acelerada

O PLC 30 (na Câmara, PL 4330) foi proposto em 2004 pelo então deputado federal Sandro Mabel, porque o ex-presidente Lula havia pedido o arquivamento de um outro projeto de lei sobre terceirização perigosíssimo (PL 4302) que havia sido apresentado por FHC em 1998, quando era presidente da República.

Graças à resistência do movimento sindical, a proposta vagou por dez anos sem ir à votação. O quadro mudou em 2015, com a eleição de Eduardo Cunha para presidente da Câmara e a pressão de grandes empresas, em especial grupos de comunicação. Com estratégias que envolveram até a manipulação do regimento interno, Cunha conseguiu aprovar em poucos dias.

A proposição chegou ao Senado para votação em abril e deveria passar por cinco comissões antes da votação em plenário. Em setembro contudo, o projeto foi incluído na chamada Agenda Brasil e por isso será analisado apenas na Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional. O Senador Paulo Paim foi escolhido relator da matéria.

A Agenda Brasil é um conjunto de propostas negociadas entre o governo e o presidente do Senado, Renan Calheiros, em agosto do ano passado, para neutralização da crise política e retomada dos investimentos.

As propostas estão organizadas em três grupos temáticos – infraestrutura, equilíbrio fiscal e proteção social – e envolvem alguns temas polêmicos, como aceleração de licenças ambientais, estudo sobre a idade mínima para aposentadoria. O PLC 30 está incluído no subgrupo “proteção social”. Quanta ironia!