Desafios para a crise do trabalho

Para o economista Marcio Pochmann a reforma trabalhista que está em discussão no país já foi feita via mercado. “Resta agora saber se haverá uma contra-reforma ou se será consolidado o que já foi feito”. O professor da UNICAMP e secretário municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade de São Paulo esteve no SINPRO-SP no último dia 15 para a palestra sobre terceirização e novas relações de trabalho. e explicou que é fato o abandono do contrato padrão no Brasil. “Hoje as empresas têm diferentes tipos de contrato: CLT tradicional, terceirização, cooperativa, autônomo, estagiário”.

Pochmann fez uma grande reflexão sobre o processo de precarização das relações de trabalho ocorrida no país por conta dos mais de 20 anos de baixo crescimento econômico. Desde 1981 o Brasil vive a mais grave crise do desenvolvimento nacional, a crise dos negócios e do trabalho. Nesse período, especialmente na década de 90, registra-se a derrota dos produtores nacionais graças à “financeirização” do sistema econômico e ao avanço da polarização social, ou seja, elevação no número de ricos e de pobres com esvaziamento da classe média, fazendo com que o setor produtivo sofresse forte impacto.

A estagnação na economia gera hoje no país o que o economista classificou como “padrão asiático de trabalho”: jornadas longas e baixos salários. “Num ambiente onde a economia não cresce a competitividade se dá pela redução do custo-trabalho”, explica. O longo período de baixo crescimento criou um excedente significativo de mão-de-obra. O número de desempregados no país varia hoje entre 8 e 12 milhões de pessoas.

Problemas e desafios
Na análise de Pochmann, o Brasil vem abandonado suas oportunidades. Em 1984, o país tinha o mesmo nível tecnológico, no âmbito das telecomunicações, que a Índia. Vinte anos depois, a Índia é um dos maiores exportadores de softwares do mundo. E o Brasil ainda está engatinhando. Em outro exemplo, Brasil e a China tinham, no início da década de 80, mais ou menos o mesmo volume de exportações. Hoje, os chineses exportam quase sete vezes mais. “Nós fizemos escolhas erradas”, concluiu.

O Brasil está voltando ser um país do século XIX, exportando cada vez mais bens primários. O problema é que o impacto do aquecimento desse negócio no mercado de trabalho brasileiro é pequeno, pois cria poucos empregos. E mesmo com o aumento do emprego formal registrado nos últimos anos, a crise mostra-se aguda, como apontou o economista. O número de pessoas empregadas formalmente cresceu 20%, de 99 para cá, mas a massa de remuneração em termos reais cresceu apenas 1,6% o que mostra a expansão dos baixos salários: 95% das pessoas que estão sendo contratadas a mais recebem até três salários mínimos.

O cenário de dificuldades desafia, portanto, as propostas de superação da crise. O debate em torno da reforma trabalhista e sindical – ou contra-reforma como preferiu usar Pochmann - conseguirá avançar com propostas? Será possível fazer uma reforma inclusiva, capaz de recompor as perdas dos anos 80 e, sobretudo, dos anos 90? Ficou a indagação e o desafio.