Regular sistema privado é desafio para a reforma universitária

Em meio a tantas idéias e propostas, uma questão parece não gerar divergências: a reforma universitária deverá privilegiar o ensino público de qualidade. A realidade mostra, no entanto, que para alcançar esse objetivo será preciso transpor um grande desafio - o de regular o sistema atual, considerado um dos mais privatizados do mundo. Os números comprovam: de acordo com dados do censo divulgados recentemente pelo INEP, há no país 1.859 instituições e desse total 1.652 são particulares, ou seja, mais de 80% de todo o sistema.

O MEC parece estar ciente desse desafio, segundo garantiu o diretor de desenvolvimento e articulação institucional do Ministério da Educação, André Luiz Lázaro, que esteve no SINPRO-SP no último dia 14 para uma palestra sobre a reforma universitária. De acordo com Lázaro, o MEC está comprometido com um projeto de reforma do setor público e pela regulação do sistema privado. “Esta é a discussão política de fundo”, garantiu.

“A educação superior tornou-se um negócio. Com o crescimento desenfreado do setor nos anos 90, surgiram diversas empresas de ensino, em grande parte sem qualquer compromisso com qualidade apenas com as fatias do mercado que poderiam abocanhar. Trata-se da mais pura realidade, com a qual nos confrontamos cotidianamente no Sindicato”, explica J. S. Faro, professor universitário e diretor do SINPRO-SP. “Quando se fala em reformar o ensino universitário e discute-se qualidade, autonomia, compromisso com produção acadêmica, com pesquisa, é preciso saber como enfrentar esse drama da mercantilização do ensino superior”, enfatiza.

A reforma
O André Luiz Lázaro fez uma breve exposição sobre os principais pontos de discussão da reforma e destacou a necessidade de se chegar a um acordo sobre a missão da educação superior no Brasil: “o que se espera dela?”, indagou.

O representante do MEC falou sobre as condições políticas da reforma centradas nas questões como financiamento, autonomia e avaliação. A idéia, segundo Lázaro, é que para usar o título de universidade a instituição tenha as condições de autonomia. “Pretende-se regular as universidades privadas, exigindo as condições necessárias para a autonomia nessas instituições”. Outro ponto que se discute é a necessidade de financiamento estável e de longo prazo, inclusive com a criação de um fundo para a educação superior. Já a avaliação do sistema ficaria por conta do SINAES, sistema implantado recentemente. “O desafio do MEC é colocar uma barra e quem não pular a barra será fechado. Isto está claro para o MEC. A discussão fica agora por conta da altura da barra”, garantiu. Qualidade, relevância e equidade (acesso e permanência) são questões, dentro da proposta que vem sendo discutida, que compõem as condições acadêmicas da reforma, cujas respostas devem ser formuladas prioritariamente dentro das instituições.

Finalizar a proposta
O Ministério da Educação trabalha agora na elaboração do texto do anteprojeto de lei da reforma da educação superior. O site do MEC informa que o texto final do documento deverá ser enviado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em novembro.