Terceirização terá tramitação acelerada

Um requerimento aprovado dia 24 pelo plenário do Senado deve acelerar a tramitação do PLC 30/2015, que trata da terceirização e legaliza a “pejotização” da mão de obra. Ao invés de passar por cinco comissões, a proposta será analisada apenas na Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, criada para discutir apenas as propostas da Agenda Brasil.

Uma notícia menos ruim é que o a relatoria deve ficar com o Senador Paulo Paim (PT/SP). A tramitação vai ocorrer junto com outros projetos de lei que também da terceirização: o PLS 300/2015, do ex-senador Marcelo Crivella(PRB/RJ); o PLS 447/2011 do senador Sérgio Souza (PMDB/PR) e o PLS 87/2010 do ex-senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG). O senador Paulo Paim também a autor de outro projeto, o PLS 554/2015.

A Agenda Brasil é um conjunto de propostas negociada em agosto entre o governo e o presidente do Senado, Renan Calheiros, como alternativa para neutralizar a crise política e retomar o crescimento econômico. As propostas estão organizadas em três grupos – infraestrutura, equilíbrio fiscal e proteção social – e envolvem alguns temas polêmicos, como aceleração de licenças ambientais, estudo sobre a idade mínima para aposentadoria e a regulamentação da terceirização, pelo PLC 30.

Desmonte da CLT

O PLC 30 chegou ao Senado em abril, depois de ter sido aprovado na Câmara dos Deputados. Na época, o presidente Renan Calheiros comprometeu-se a discutir o projeto ‘sem pressa’. “Nós vamos fazer uma discussão criteriosa no Senado. Não podemos permitir uma discussão apressada”, criticando de forma indireta a conduta truculenta do deputado Eduardo Campos para aprovar a matéria.

A proposta vai muito além da regulamentação da terceirização de mão de obra. Ela cria um modelo de contratação flexível, à margem da CLT, ao legalizar a admissão do empregado como um prestador de serviços com personalidade jurídica (PJ).

Dessa forma, a relação entre o empregado e o patrão deixa de ser uma relação de trabalho, protegida pela CLT e pela Convenção Coletiva de Trabalho, para se transformar numa relação puramente comercial.

O PLC 30/2015 é, sem dúvida, uma das maiores ameaças contra os trabalhadores e precisa ser combatido de todos os meios.