Dilma veta mudança que beneficia quem leciona em mais de uma escola

Infelizmente, a presidenta Dilma vetou mudança na Lei 8213 que disciplina o cálculo da aposentadoria para quem tem mais de um emprego e contribui ao INSS nas duas empresas.

Na regra atual, o INSS fixa peso diferentes para cada atividade, de acordo com o tempo de serviço. Isso reduz artificialmente o valor final da aposentadoria, já que nāo reconhece o valor integral da contribuição feita ao INSS. Esse é um problema sério que atinge os professores que lecionam em mais de um estabelecimento de ensino e outras categorias profissionais, como médicos e dentistas.

A mudança aprovada pelo Congresso corrigiu essa injustiça e o veto da presidente Dilma é injustificável. Na mensagem do veto, ela afirma que a mudança “poderia trazer impacto ao equilíbrio atuarial e financeiro (....) e poderia gerar “desincentivos “ (sic) para os segurados que contribuem em atividades concomitantes”.

Ora, a mudança só impediria que a Previdência continuasse a roubar um dinheiro que nāo é seu. Afinal, se a aposentadoria é por tempo de contribuição, o INSS tem que considerar o valor real da contribuição que o trabalhador fez.

Agora, a luta tem que ser pela derrubada do veto no Congresso Nacional.