Projeto de lei institui trabalho escravo para os professores
Tramita na Comissão de Trabalho da Câmara o projeto de lei (PL 337/03), de autoria do deputado Paes Landim (PFL-PI), que altera os artigos 317 a 324 da CLT, especificamente sobre o trabalho do professor, numa clara tentativa de restringir os direitos da categoria. O atual relator da matéria, deputado Luiz Antonio Fleury (PTB-SP) requereu, dia 17 de setembro, a realização de uma audiência pública na Comissão de Educação para discutir o teor da proposta.
O PL 337/03 flexibiliza a contratação do professor e elimina todo o tipo de garantia, inclusive o adicional de hora extra previsto na Constituição Federal. “O deputado Paes Landim é autor de um projeto de lei que atinge em cheio os professores. Entre outras coisas, suprime o adicional de horas extras, permite à escola alterar unilateralmente a carga horária do professor e estabelece o adicional noturno a partir das 23 horas (e não mais a partir das 22 horas)”, informava texto publicado na edição de agosto de 2003 do Jornal dos Professores (leia aqui).Os sindicatos de professores do estado de São Paulo, entre eles o SINPRO-SP, estão mobilizados para que o projeto seja rejeitado. A participação dos professores nessa campanha é fundamental: escreva para o deputado Luiz Antonio Fleury e peça a rejeição do PL 337/03.
Deputado Luiz Antonio Fleury
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