Fundo do poço tem nome: a votação do PL 4330 na Câmara

A aprovação do PL 4330 pelo plenário da Câmara fez mais do que aprovar uma mudança comprovadamente perversa para os trabalhadores. Quem assistiu à transmissão ao vivo pela TV Câmara, deparou-se com um cenário deprimente que teve de tudo: manipulação, truculência, ironias contra os que se opunham à terceirização.

A votação em plenário foi assumida pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) como um compromisso pessoal junto ao empresariado. Ele não hesitou em manipular o regimento da Câmara, dando uma nova interpretação a um artigo para impedir o trancamento da pauta e viabilizar a votação do PL 4330.

O acesso de manifestantes às galerias do plenário foi proibido, embora representantes empresariais tivessem passado o dia no corpo-a-corpo com os parlamentares. O presidente da Fiesp permaneceu nos corredores da Câmara dando entrevistas a favor da proposta.

Os deputados favoráveis ao PL 4330 tinham pressa em votar rapidamente. “Vamos terminar logo esta votação”, clamava a deputada Gorete Pereira (PR/CE). Já passavam das 18h e o relator do PL 4330, deputado Arthur Maia, ainda negociava alguns pontos em seu parecer. Por isso, os deputados não tinham recebido o texto a ser votado.

Henrique Fontana (PT/RS) denunciou: “É uma questão regimental. Eu quero o texto”. O deputado Chico Alencar (PSOL /RJ) protestou contra a decisão: “É um absurdo encerrar a discussão sem que sequer a emenda substitutiva seja de nosso conhecimento”.

Ainda assim, Cunha encaminhou o fim dos debates e o início votação. Atingiu o seu objetivo com os votos do PMDB, PSDB, DEM, PSD, PR, Solidariedade, PPS e PV. Iniciado o processo de votação, nenhum deputado tinha recebido a íntegra do substitutivo que seria votado.

Às 19h37, a deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) reclamou da falta do texto. Cunha respondeu que o relator acabara de assinar o substitutivo e que as cópias seriam providenciadas. Nesta hora, já era evidente que o parecer seria votado sem o pleno conhecimento dos deputados.

Perto das 20h, Arthur Maia subiu à tribuna e leu às pressas o seu relatório. Corrigiu erros na hora e teve que pedir ajuda a outros parlamentares.

O plenário se dividia entre alguns deputados aflitos pela derrota iminente e outros, certos de que sairiam vitoriosos. A situação era tão confortável a ponto de o deputado Mendonça Filho (DEM/PE) subir à tribuna para usar de ironia. Disse que o governo tinha terceirizado a economia e a articulação política, como se fosse razoável fazer brincadeiras com questão tão importante!

Diante deste cenário, não há como não lembrar de uma outra votação, ocorrida em 6/10/99: a que aprovou o fator previdenciário (PL 1527). Assim como no projeto da terceirização, também houve manipulação do regimento interno da Câmara para viabilizar a votação. O relator também leu às pressas os seu parecer e os deputados votaram sem conhecer o conteúdo.

O que há de mais parecido entre os dois projetos de lei é que ambos se assentam em mentiras para justificar a sua aprovação. O fator previdenciário foi vendido como algo que aumentava o valor do benefício ao trabalhador que optasse por adiar a sua aposentadoria. O PL 4330 diz querer “regulamentar o trabalho terceirizado”, mas o que faz mesmo é criar um novo modelo de contratação precária, à margem da CLT.

Há ainda uma última e importante semelhança: o fator previdenciário e a terceirização têm, em sua defesa, exatamente os mesmos protagonistas – PMDB, PSDB e DEM (PFL, em 1999). Se alguém tem alguma dúvida, basta ver como votaram as bancadas em 1999 e em 2015.