Ameaça da terceirização: PL 4430 pode ser votado na próxima semana
O plenário da Câmara dos Deputados pode votar na próxima terça-feira, 7/4, o projeto de lei 4330, que trata da terceirização de trabalhadores.
Esta é uma das mais perigosas propostas de flexibilização dos direitos trabalhistas, travestida como um projeto que “regulamenta a contratação terceirizada”.
O que a proposta faz, na verdade, é criar uma nova forma de contratação, flexível e com direitos reduzidos, que passaria a coexistir com o modelo fixado pela CLT. Resta saber se algum empresário continuaria a contratar pelo regime atual.
De autoria do ex-deputado Sandro Mabel, a proposição começou a tramitar em 2004. Foi uma resposta ao pedido do então presidente Lula, que solicitara o arquivamento de outro projeto de lei sobre terceirização, apresentado pelo governo FHC em 1998 (PL 4302).
O PL 4330 foi aprovado em duas comissões (de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho) e esteve perto de ser votado no plenário em outubro de 2013. Graças à pressão do movimento sindical e de diversas entidades, como a Anamatra (Associação nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), a votação acabou não ocorrendo.
Pesou para isso o fato de que os deputados encontravam-se a menos de um ano das eleições. Agora a situação é bem diferente. Passada a eleição, é hora de as grandes empresas, que financiaram parte das campanhas, cobrarem a fatura. Por isso, o risco é muito grande!
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