Projeto sobre terceirização pode ser votado no dia 3 de setembro

O projeto de lei 4.330/04, que pretende regulamentar a terceirização no país, pode ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados na terça-feira.

A proposta, se aprovada, terá consequências para as mais diferentes categorias, determinando a precarização das relações de emprego e ameaçando conquistas históricas dos trabalhadores.

Como já informou reportagem da Revista GIZ, o projeto atua para modificar questões importantes e abrir o caminho para situações como: obrigar o trabalhador a assumir a condição de pessoa jurídica, para que possam então ser requisitados os serviços da nova empresa formada. Também permitir a terceirização das atividades-fim (específicas), e não mais apenas de atividades-meio, como estabelece atualmente a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho. Além disso, definir apenas a responsabilidade subsidiária do contratante do serviço, afastando a perspectiva de responsabilidade solidária, na hipótese de descumprimento dos direitos trabalhistas e previdenciários, por parte do empregador.

O SINPRO-SP volta a alertar sobre as ameaças que tal projeto de terceirização representa para os trabalhadores e ressalta a importância do engajamento dos professores na luta contra a proposta. Veja aqui, a lista de e-mails dos deputados que compõem a Comissão de Constituição e Justiça, onde PL 4.330/04 será analisado no próximo dia 3, caso os parlamentares não anunciem novo adiamento da votação.